Na quarta-feira (09), o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a reintegração do delegado Andrei Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal, revertendo o afastamento cautelar imposto um dia antes pelo ministro André Mendonça. Dino classificou a medida como um atropelo do devido processo legal e ressaltou que o Estado Democrático de Direito impede que vontades individuais ou de maioria se sobreponham aos limites constitucionais.

++ Elize Matsunaga: Carro do crime agora tem novo dono e acumula várias dívidas

Dino argumentou que a decisão de Mendonça, ao suspender a liderança da PF, beneficia diretamente investigados, pois paralisa parte das apurações em curso. O ministro observou que, embora não se afirme dolo de agentes públicos, é evidente que a interrupção dos trabalhos de investigação favorece quem está sob escrutínio. Para ele, qualquer análise sobre relatórios ou suposto monitoramento deveria respeitar o rito do processo legal, sem urgências arbitrárias.

++ Fiji enfrenta surto acelerado de HIV impulsionado pelo uso de metanfetamina

Na decisão, Dino também questionou a legitimidade do Partido Novo para requerer o afastamento na esfera criminal, lembrando que partidos políticos não são partes no processo penal e não podem atuar em casos nos quais têm interesses eleitorais diretos. Ele destacou ainda que a nomeação e exoneração de cargos de alto escalão da administração federal são prerrogativas exclusivas do Poder Executivo, e intervenções judiciais nessa esfera devem observar estritamente as competências legais.

O ministro criticou Mendonça por decidir em causa própria ao citar divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal para justificar o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Segundo Dino, direitos de qualquer parte que se sinta prejudicada podem ser defendidos, mas não podem fundamentar decisão que paralise investigações nem usurpar competências de instâncias superiores, sob pena de grave lesão ao Estado Constitucional.

Dino ressaltou que a determinação de Mendonça interrompeu, de forma inédita, a produção de relatórios de inteligência da PF, prejudicando investigações urgentes sob sua relatoria. Ele afirmou que eventuais divergências entre o ministro e a instituição não justificam uma medida que beneficia investigados e compromete o andamento de inquéritos fundamentais para a segurança pública.

Ao questionar eventuais conflitos de interesses, Dino mencionou que Mendonça teria recebido em reunião privada o empresário Daniel Vorcaro, investigado em autos da sua própria competência, em dependência de um instituto educacional em São Paulo. Segundo relatos, o encontro durou entre 20 e 30 minutos e foi intermediado por envolvidos em investigações do Judiciário, o que, para Dino, reforça a interferência indevida no exercício das funções de outros ministros.

Por fim, o ministro concluiu que Mendonça agiu como se fosse “o único inquérito e o único julgador a envergar a toga do STF”, suspendendo atividades essenciais da Polícia Federal e usurpando atribuições de seus pares. Para Dino, essa postura contraria o princípio do colegiado e ameaça a própria integridade do Estado Democrático de Direito.