TSE impõe derrota a Flávio Bolsonaro em pedido contra mensagens do governo no WhatsApp

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O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou, nesta quinta-feira (22), o pedido do candidato Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o envio de mensagens por canais oficiais do governo federal no WhatsApp.

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Na decisão, considerou que a solicitação tem alcance excessivo e poderia interromper comunicações de utilidade pública, inclusive orientações sobre saúde, benefícios e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Na petição, a campanha do senador afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou a estrutura pública para favorecer sua candidatura. Questiona mensagens sobre Bolsa Família, Farmácia Popular e prova de vida do INSS. Além da suspensão dos envios, pediu a retirada do slogan “União e Reconstrução” das contas oficiais, a apresentação de documentos e a preservação de registros digitais.

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O ministro do TSE disse em sua decisão que as mensagens, “ao menos neste exame preliminar, apresentam conteúdo aparentemente informativo ou de utilidade pública, relacionado à prestação de serviços, à divulgação de orientações e ao exercício de direitos pelos cidadãos”.