Toffoli retira da pauta do TSE julgamento do registro de candidatura de Renan Santos

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TSE suspende análise do registro de Renan Santos por indícios de ilicitude (Foto: Instagram)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli determinou a retirada de pauta do processo de registro de candidatura do empresário Renan Santos, que disputa a Presidência pelo partido Missão. No despacho publicado na noite de sábado (29), ele apontou “indícios de ilicitude” nos documentos apresentados e solicitou uma análise mais detalhada antes de levar o caso a julgamento.

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O julgamento do pedido de registro de Renan Santos estava agendado para começar em plenário virtual do TSE nesta segunda-feira (31), mas foi suspenso. A decisão de Toffoli visa assegurar que todas as exigências legais sejam cumpridas e que nenhuma irregularidade comprometa a lisura do processo eleitoral.

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No despacho, o ministro destaca que em petições datadas de 19 de agosto de 2026 os componentes da chapa — Renan Antônio Ferreira dos Santos e seu vice, Aroldo Medina — informaram um total de 18 perfis em redes sociais. Essas anotações foram enviadas como complementação ao pedido inicial, protocolado em 7 de agosto de 2026, depois do prazo previsto para esse tipo de informação.

A legislação eleitoral determina que todos os candidatos devem entregar, no ato do registro, a relação completa de perfis oficiais nas redes sociais usados na campanha. Como Renan Santos apresentou esses dados de forma posterior, Toffoli entendeu que há necessidade de verificar se houve omissão ou incorreção no preenchimento dos formulários, o que pode configurar descumprimento das normas eleitorais.

O despacho ressalta a existência de “indícios de ilicitude” nos requerimentos de registro e estabelece que, antes de qualquer julgamento, a Corte deve analisar a retificação proposta pelo partido Missão. Toffoli também determinou a oitiva dos advogados da sigla para que esclareçam as razões do envio tardio das informações e eventuais falhas procedimentais.

Com a medida, não há previsão de nova data para a retomada da análise do registro de candidatura de Renan Santos. O processo só voltará à pauta do TSE após o tribunal concluir a avaliação da documentação corrigida e ouvir a defesa apresentada pelos representantes do Missão.