A campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, no sábado (29), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedido de inelegibilidade contra o senador e candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, por suposto abuso de poder econômico durante sua participação na Festa do Peão de Barretos. Na ação, os advogados de Lula solicitam que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral e que o parlamentar seja intimado a prestar esclarecimentos em até cinco dias.
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O documento apresentado pela coligação “O Brasil Pronto pra Mais”, que apoia a reeleição de Lula, sustenta que Flávio Bolsonaro usou tanto estrutura pública quanto privada para promover o evento, que teria funcionado como um “showmício disfarçado” em favor de sua campanha. Segundo a equipe jurídica, foram empregados equipamento profissional de som e iluminação, além de público remunerado por empresas privadas e órgãos estaduais, caracterizando financiamento empresarial indevido e práticas vedadas pela legislação eleitoral.
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Os advogados também destacam que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou diante de aproximadamente 60 mil pessoas que Flávio Bolsonaro seria o herdeiro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante o mesmo evento, o senador teria aproveitado o palco para apresentar suas propostas ao segmento do agronegócio, reforçando o caráter eleitoral do encontro e violando regras de propaganda e de utilização de recursos públicos.

Além da irregularidade no financiamento, a ação jurídica alega que a cobertura da estrutura com recursos de pessoa jurídica configura “doação indireta de fonte vedada”, infração que acarreta inelegibilidade. No texto, os advogados lembram que o Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucionais dispositivos que autorizavam contribuições empresariais a campanhas, por violarem a igualdade política e os princípios republicano e democrático.

Como medida complementar, a coligação de Lula solicita que Flávio Bolsonaro remova imediatamente de suas redes sociais todos os conteúdos relacionados ao evento de Barretos. A petição inclui sugestão de multa diária em caso de descumprimento da determinação, a fim de garantir reparação e coibição de novas práticas semelhantes.

Por fim, o PT enfatiza, em nota oficial, a urgência na apreciação do pedido pelo TSE e sustenta que a pronta intervenção da Justiça Eleitoral é fundamental para preservar a lisura do processo e assegurar condições equânimes entre os concorrentes.