Em sessão realizada nesta terça-feira (25), o ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), classificou a utilização dos chamados “dinheiro esquecido” no programa Desenrola como a montagem de um “puxadinho orçamentário”. Na avaliação de Rodrigues, o recurso extra, que originalmente não estava previsto no orçamento oficial, cria uma espécie de plano paralelo de financiamento, sem a devida contabilização no plano de despesas públicas. Estes recursos consistem em valores que ficaram sem destinação ao final de exercícios anteriores, permanecendo em caixa sem registros apropriados.

++ Elize Matsunaga: Carro do crime agora tem novo dono e acumula várias dívidas

O ponto central do questionamento do ministro é o risco de que esses recursos passem a cobrir gastos diversos além da renegociação de dívidas, meta principal do Desenrola. Rodrigues alertou que, sem a devida limitação e monitoramento, o uso desse saldo extra poderia servir de fonte para despesas não previstas, caracterizando eventual desvio de finalidade. A discussão sobre essa questão de controle orçamentário está em curso no plenário do TCU, onde outros ministros analisam se há necessidade de determinar medidas corretivas para coibir tal prática.

++ Fiji enfrenta surto acelerado de HIV impulsionado pelo uso de metanfetamina

Para Walton Alencar Rodrigues, a situação é “grave” e pode comprometer a credibilidade das políticas públicas ligadas ao programa. Ele reforçou que a espinha dorsal do Desenrola não está ameaçada e garantiu que todo o trabalho feito até o momento permanece protegido. “Não estamos inviabilizando o programa em sua essência. Até aqui, todas as operações realizadas estão amparadas por normas e procedimentos válidos”, afirmou o ministro, enfatizando a importância de manter a confiança dos cidadãos e investidores na gestão fiscal do governo.

O ministro concluiu sua manifestação ressaltando que qualquer nova utilização de recursos oriundos do “dinheiro esquecido” deverá ser previamente recolhida na conta única do Tesouro Nacional. Segundo ele, essa medida é fundamental para assegurar o registro adequado das despesas e evitar a configuração de orçamentos paralelos. A determinação busca reforçar a disciplina fiscal, garantindo que todos os valores sejam contabilizados de forma correta e transparente, em conformidade com as normas legais vigentes.