Em nota conjunta divulgada em 3 de junho pelos ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores, o governo brasileiro alerta que irá adotar medidas de reciprocidade contra a União Europeia caso persista a exclusão do País da lista de fornecedores de produtos de proteína animal ao bloco. O texto afirma que, se as negociações não conduzirem rapidamente a um desfecho considerado satisfatório, Brasília se reserva ao direito de empregar todos os instrumentos legais nacionais e previstos no acordo Mercosul-União Europeia, além dos recursos disponíveis no sistema multilateral de comércio, para garantir condições de intercâmbio equilibradas.

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O comunicado destaca que o Brasil foi retirado da lista de fornecedores de carne bovina, carne de frango, ovos, pescados e mel à UE, ficando impedido de exportar novas cargas. As restrições baseiam-se no Regulamento (UE) 2019/6, que disciplina o uso de antimicrobianos na pecuária e entrou em vigor nesta quinta-feira, 3 de junho, sem aviso prévio ao país sul-americano.

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A listagem atual, validada pela Comissão Europeia, foi publicada em maio e, desde então, governo e exportadores brasileiros se mobilizam para reverter o veto. O Brasil destina cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas animais ao mercado europeu, valor que pode ser diretamente afetado pela medida.

No mesmo documento, as pastas reiteram a “solidez do sistema oficial de defesa agropecuária brasileiro” e o compromisso do País com a segurança, qualidade e sustentabilidade dos produtos de origem animal, tanto para o mercado interno quanto para os mais de 150 países que recebem as exportações brasileiras. Ressaltam ainda que o Brasil é um dos principais fornecedores de proteína animal à UE, garantindo conformidade com os padrões comunitários.

O governo afirma ter “firme expectativa” de que o diálogo técnico com as autoridades europeias resulte em solução célere, objetiva e transparente, fundamentada em critérios científicos e livre de pressões protecionistas. Segundo a nota, esse intercâmbio deve reconhecer as garantias sanitárias oferecidas pelo Brasil.

As restrições da UE atingem produtos que foram negociados com cotas e reduções tarifárias no âmbito do acordo Mercosul-União Europeia. O Executivo brasileiro alerta que a exclusão desses itens compromete parte significativa dos ganhos obtidos nas negociações e pode desequilibrar as concessões que viabilizaram o pacto.

Desde a decisão europeia de 12 de maio de 2026, o Brasil mantém contato constante com a UE e com os setores produtivos afetados, buscando preservar o fluxo comercial. As autoridades brasileiras expressaram insatisfação com a falta de consulta prévia e insistem em uma solução rápida, mediante troca de informações técnicas e envio de dados adicionais solicitados pelos europeus.

Por fim, o governo destaca que já cumpriu todas as exigências necessárias, forneceu documentação referente às cadeias de carne de aves, pescados, bovina, ovos e mel, e concordou com auditorias nas cadeias de aves e mel, em curso e previstas para serem concluídas até 4 de junho. Além disso, desde 24 de agosto, equipes técnicas brasileiras têm apresentado às autoridades sanitárias europeias os procedimentos e controles adotados no País.