Nesta sexta-feira (21), a negociação entre a União, a Axia Energia e o governo do Piauí foi concluída com um acordo que prevê o pagamento de R$ 2,6 bilhões em indenização pelos prejuízos decorrentes da demora na privatização da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa). O termo foi homologado pelo ministro relator do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no âmbito da Ação Cível Originária que tramitava na Corte.

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Conforme comunicado oficial do STF, o montante total será dividido igualmente entre as partes: a União arcará com R$ 1,3 bilhão e a Axia Energia com os outros R$ 1,3 bilhão. Essa divisão busca equilibrar a responsabilidade pelos atrasos no processo de venda da Cepisa, iniciado há mais de uma década.

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Pelo acordo, a Axia depositará R$ 650 milhões em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da decisão que homologou o acordo. Até 20 de dezembro, a empresa deve repassar mais R$ 630 milhões à conta do governo piauiense. Os R$ 20 milhões restantes serão destinados à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado para a quitação integral dos honorários advocatícios.

Já a parcela de R$ 1,3 bilhão de responsabilidade da União será incluída em precatório, também totalmente em favor do Estado do Piauí. A previsão de expedição desse precatório deve seguir os prazos legais para quitação dos débitos públicos.

O STF já havia reconhecido a responsabilidade compartilhada entre a União e a antiga estatal pelos danos causados ao Piauí em razão do atraso, que durou 14 anos. Na ação, o governo estadual pleiteava R$ 3,5 bilhões, valor contestado pela Axia Energia, que alegava ter investido R$ 700 milhões na Cepisa antes da conclusão da privatização.

Diante do impasse sobre o montante da indenização, o ministro Luiz Fux suspendeu o pagamento e coordenou diversas rodadas de conciliação até chegar ao consenso. Com o acordo homologado, fica estabelecido o cronograma de pagamentos e encerra-se a disputa judicial sobre os atrasos na venda da Cepisa.