O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, desistiu do pedido de crédito extraordinário destinado ao pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos. A solicitação havia sido apresentada conjuntamente pelo CJF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao advogado-geral da União, Jorge Messias, e totalizava R$ 533 milhões.

Nesta terça-feira, 10, Salomão enviou um ofício a Messias para cancelar o pedido relativo ao Conselho. No documento, agradeceu a atuação do advogado-geral da União e informou que uma revisão do orçamento tornou desnecessária a suplementação de recursos para a Justiça Federal.

O ministro explicou que, depois do envio da solicitação, houve novos aportes de receitas e ajustes orçamentários. Também foram reavaliados empenhos e despesas que não se concretizaram, procedimentos comuns no fim do ano. Com essas mudanças, afirmou, a Justiça Federal poderá arcar com os gastos usando recursos próprios.

O pedido inicial levou a uma petição de Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), dirigida aos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relatores de uma ação que discute a legalidade dos penduricalhos. Esses benefícios podem elevar a remuneração de servidores acima do teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil. Parte dos valores não está sujeita à cobrança de impostos.

Na petição, o advogado-geral da União pediu a liberação de recursos não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em janeiro deste ano. A necessidade de verba foi estimada em R$ 208,9 milhões para o Judiciário e R$ 324 milhões para o Ministério Público Federal (MPF), somando cerca de R$ 533 milhões.

O déficit foi associado à decisão do próprio STF que restabeleceu o quinquênio, adicional de 5% concedido a cada cinco anos de serviço, limitado a 35% do salário-base. A desistência comunicada por Salomão diz respeito ao pedido do CJF.