O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um projeto de decreto legislativo para revogar a portaria do Ministério da Justiça, que elevou para 12 anos a classificação indicativa do programa ‘Record Kids – Desenhos Bíblicos’, da Record.

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Na justificativa, o parlamentar reeleito afirma que a decisão apresenta problemas de proporcionalidade e uniformidade nos critérios adotados pelo ministério. O deputado compara a classificação dos desenhos bíblicos à atribuída aos desfiles das escolas de samba de 2026, que receberam indicação para maiores de 10 anos.

Nikolas Ferreira afirma que o próprio Ministério da Justiça identificou conteúdo s3xual, drogas lícitas e linguagem imprópria nas transmissões do Carnaval, mas manteve a classificação etária abaixo da aplicada ao programa infantil.

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Além disto, o bolsonarista também afirma que a classificação indicativa não pode resultar em restrições arbitrárias à liberdade religiosa, artística e de comunicação.