Sob clima de inquietação, após o Supremo Tribunal Federal promover cortes sucessivos em benefícios que inflavam a remuneração de seus membros, juízes de instâncias inferiores convocaram uma Assembleia Geral Extraordinária para 5 de setembro. O encontro, que visa discutir publicamente a chamada “pauta ética” na Corte, promete ser um momento de reação às recentes medidas adotadas no STF.

++ Elize Matsunaga: Carro do crime agora tem novo dono e acumula várias dívidas

Em carta de convocação, o Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis) ressalta a necessidade de “observância rigorosa e incondicional de padrões de idoneidade, transparência e moralidade para a cúpula do Judiciário”, em resposta a episódios envolvendo supostos desvios de conduta de alguns ministros. Para os organizadores, trata-se de atender ao anseio popular por integridade pública e reequilíbrio dos poderes.

++ Fiji enfrenta surto acelerado de HIV impulsionado pelo uso de metanfetamina

Entre os pontos de maior gravidade previstos na agenda, destacam-se propostas de medidas profundas de supervisão e reestruturação da cúpula do Judiciário, além do exame da criação de uma Pauta Ética formal no STF. O sindicato reforça a tese de que a lei deve valer, prioritariamente, para quem a aplica, sugerindo a edição de normas que equiparem ministros do Supremo às obrigações e restrições do Código de Ética de todos os demais juízes.

Na convocação, o Sindmagis defende também a aprovação de um mandato limitado a dez anos para os ministros do STF. Caso a Assembleia delibere nesse sentido, atuará junto ao Congresso para propor uma emenda constitucional que impeça a perpetuação no cargo e “oxigene” a Corte.

O encontro terá início às 8h30 em primeira chamada — com metade dos magistrados ativos, inativos e pensionistas — e, em segunda chamada, às 9h, com qualquer quorum. A reunião ocorrerá por videoconferência, em plataforma disponibilizada pelo sindicato, mediante login e senha, e permitirá também a participação de juízes não filiados mediante cadastro prévio entre 24 de agosto e 2 de setembro.

No conjunto de propostas, os magistrados exigem a proibição expressa de participação de ministros do STF em eventos ou entidades patrocinadas por grupos econômicos, para eliminar conflitos de interesse e resguardar imparcialidade, sob pena de perda do cargo. Defendem a aplicação do mesmo rigor do Código de Conduta a toda a cúpula.

Em outro trecho, o Sindmagis faz um alerta sobre o que chama de “erosão constitucional” no Supremo, citando violações ao quórum de maioria absoluta em decisões disciplinares e ao princípio da Cláusula de Reserva de Plenário. Os juízes afirmam que a inércia legislativa e o silêncio institucional têm sido usados para desmontar garantias fundamentais.

A pauta ainda inclui temas ligados à saúde ocupacional e à vitaliciedade, como a implementação de diretrizes de segurança, a padronização nacional do auxílio-saúde em 15% do subsídio, critérios objetivos de promoção e combate ao produtivismo e assédio moral. Também preveem ação institucional para revisar anualmente os subsídios da magistratura, corrigindo defasagens inflacionárias que já superam 60%.