EM COMUNICADO, DANIELE AFIRMOU QUE A DEFESA RESPEITA A DECISÃO, MAS MANTÉM ENTENDIMENTO JURÍDICO DIFERENTE SOBRE O CASO

Daniele Bezerra se pronunciou nesta terça-feira (27/10) depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou a tentativa da defesa de Deolane Bezerra de transferir o processo da influenciadora para a Justiça Federal.

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A decisão foi unânime na 16ª Câmara de Direito Criminal e mantém o caso sob responsabilidade da Justiça Estadual.

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O QUE DIZ O COMUNICADO

Após o julgamento, Daniele publicou uma nota em que a defesa reconhece a decisão do tribunal, mas ressalta que discorda do entendimento adotado pelos magistrados.

O comunicado também indica que os advogados seguirão recorrendo aos instrumentos legais disponíveis para contestar a decisão.

“Nesta terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, não acolheu o pedido da defesa de Deolane Bezerra para o reconhecimento da competência da Justiça Federal, mantendo o processamento da ação penal perante a Justiça Estadual. A defesa respeita a decisão, embora mantenha entendimento jurídico diverso quanto à competência para o julgamento da ação penal. Decisões judiciais se cumprem, ainda que delas se discorde. Seguiremos firmes, com serenidade, responsabilidade e respeito às instituições, utilizando os instrumentos jurídicos cabíveis na defesa dos direitos e garantias constitucionais”, diz a nota.

ENTENDA

A solicitação da defesa pretendia levar o caso à esfera federal e questionava a competência da Justiça paulista para conduzir a ação penal. Os advogados apresentaram argumentos sobre a suposta atuação internacional do Primeiro Comando da Capital (PCC), possíveis operações financeiras no exterior e questões tributárias.

A relatora do caso, desembargadora Renata William Rached Catelli, rejeitou os argumentos e avaliou que eles não justificavam a transferência do processo.

O julgamento, contudo, não abordou diretamente a manutenção da prisão preventiva da influenciadora. A análise ficou restrita à definição de qual esfera do Judiciário deve conduzir a ação penal.

Deolane responde a acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro em investigação que apura suspeitas de ligação com o PCC.

Ela nega as acusações, e a defesa informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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