A administração de Luiz Inácio Lula da Silva avalia as consequências políticas e operacionais da decisão de nações latino-americanas de apoiar sanções coletivas e de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. O chamado Escudo das Américas, composto por governos de direita, comprometeu-se a adotar medidas coordenadas de combate a esses grupos, em iniciativa impulsionada pelos Estados Unidos em evento paralelo à Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, com a presença do presidente Donald Trump. Técnicos do Planalto estudam a base legal do comunicado conjunto divulgado em 23 de setembro para verificar se há espaço diplomático ou político de alto nível capaz de reverter a adesão. Até o momento, o Brasil não concluiu uma análise mais abrangente do teor do documento.

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Brasília considera que os 14 países subscritores da “Declaração Conjunta sobre a Defesa da Soberania Hemisférica” — a Argentina, a Bolívia, o Chile, a Colômbia, a Costa Rica, a República Dominicana, o Equador, El Salvador, a Guiana, Honduras, o Panamá, o Paraguai, o Peru e Trinidad e Tobago — aderiram sob forte pressão de Washington e não teriam margem política para recuar. A relação assimétrica de poder entre os Estados Unidos e essas nações reforçaria o cenário de dificuldade para qualquer tentativa de reversão.

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No documento, os governos concordaram com o congelamento de bens e restrições de imigração e vistos para membros, colaboradores e simpatizantes de organizações listadas como terroristas pelos EUA, incluindo o PCC e o CV. Também ficou deliberada a responsabilização criminal de quem, conscientemente, forneça apoio material ou logístico a essas facções. Em maio, o Departamento de Estado americano já havia incluído as principais facções brasileiras na lista, ato que contou com o aval do senador Flávio Bolsonaro (PL) e foi rejeitado pelo presidente Lula. Na semana passada, o governo Trump encaminhou ao Congresso relatório em que critica o Brasil pela aparente falta de empenho no combate a essas facções.

O comunicado estipula ainda levar o tema para a Organização dos Estados Americanos (OEA), com o pedido de criação de um Órgão de Consulta no âmbito do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR). Seria convocada uma reunião de chanceleres para aprovar resolução que facilite a ação coletiva contra redes “narcoterroristas”. Os signatários preveem também o aprimoramento do intercâmbio de informações, o acesso a tecnologias de segurança, o treinamento de profissionais e o compartilhamento de práticas bem-sucedidas.

Auxiliares de Lula admitem que o Planalto desconhecia os termos finais apresentados no encontro do Escudo das Américas em Nova York. Na Assembleia-Geral da ONU, em 21 de setembro, o presidente afirmou que não subestima o crime organizado e defendeu a cooperação policial em vez de mobilizar as Forças Armadas. Ele destacou a criação em Manaus (AM) do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, reunindo autoridades de nove países vizinhos, e sublinhou: “Não precisamos de porta-aviões vigiando nossas águas. Precisamos de cooperação para estancar o fluxo de armas e dinheiro que alimentam o crime.”

Dentro do Palácio do Planalto, corre a avaliação de que o texto assinado pelos 14 países pode abrir caminho para uma agenda de segurança nacional americana com viés militarizado em setores econômicos, como minerais críticos e infraestrutura de uso dual. Diplomatas brasileiros interpretam a declaração como parte de uma estratégia dos EUA para conter a expansão da China na região, por meio de mecanismos de triagem de investimentos, proteção de cadeias de suprimento e regulamentação de fornecedores “confiáveis” para infraestrutura digital.