O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, apresentou seu plano de governo nesta quinta-feira (13), e prevê mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de reduzir o poder individual dos ministros.

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O documento em questão estão inclusas no plano ‘Para o Brasil Vencer o Atraso’. Entre as medidas está a limitação das decisões individuais de ministros do STF, cuja proposta é impedir que uma decisão monocrática suspenda por longo período uma lei ou medida aprovada pelo Congresso Nacional.

Além das mudanças no Judiciário, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também defende o fim da reeleição para presidente da República. A proposta prevê que o chefe do Executivo tenha apenas um mandato, sob o argumento de que isso evitaria decisões tomadas com foco na eleição seguinte. Segundo o documento, Flávio já apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema no Senado.

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Entre outras propostas, estão reduzir a maioridade penal, classificar facções como organizações narcoterroristas, criar 5 presídios federais de segurança máxima, reduzir impostos, cortar ao menos 10 ministérios e ampliar o uso de inteligência artificial nos serviços públicos.