O Congresso Nacional aprovou a medida que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de taxa das blusinhas, passando a tributar apenas o ICMS estadual, cuja alíquota varia de 17% a 20%. A alteração pode resultar em redução nos preços finais dos produtos importados acessados por consumidores brasileiros.

++ Elize Matsunaga: Carro do crime agora tem novo dono e acumula várias dívidas

A desoneração deste imposto federal já está em vigor desde maio, mas, até o momento, aguardava confirmação pelo Legislativo, que ocorreu agora. Falta apenas a sanção do presidente da República para que a regra seja efetivada oficialmente. Mesmo com a nova norma, aquisições acima de US$ 50 continuam sujeitas a tributos mais elevados.

++ Fiji enfrenta surto acelerado de HIV impulsionado pelo uso de metanfetamina

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva celebra essa aprovação como um avanço para os consumidores, sobretudo em ano eleitoral, enquanto representantes da indústria e do varejo manifestam preocupações. Eles argumentam que a isenção para compras de até US$ 50 pode pressionar o comércio interno e resultar em desequilíbrios de mercado.

Com a supressão da taxa federal, as transações internacionais de até US$ 50 ficaram desoneradas do imposto de importação, mas continuarão sujeitas ao ICMS cobrado em cada estado. Na prática, isso pode reduzir os preços de produtos que antes sofriam incidência dupla de tributos.

Por exemplo, em uma compra de US$ 40 (cerca de R$ 204), antes era cobrado 20% de imposto federal somado ao ICMS. Em São Paulo, onde a alíquota estadual é de 20%, uma blusa que custava R$ 100 poderia sair por aproximadamente R$ 144 com todos os encargos. Com a nova regra, o mesmo item poderá custar cerca de R$ 120.

Instituída em agosto de 2024, a taxa das blusinhas visava tributar em 20% compras realizadas em plataformas como Shein e AliExpress, limitadas a US$ 50. Agora, apenas o ICMS incide sobre esse tipo de remessa simplificada, enquanto encomendas acima desse valor continuam sujeitas a imposto federal de 60% e ao ICMS. O Ministério da Fazenda foi encarregado de estudar eventuais ajustes nas alíquotas para esse segundo escalão de preço.