Fim da escala 6×1: Lula faz mudanças no texto e prepara decreto para esta semana

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, nesta terça-feira (17), com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para fechar os detalhes do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1.

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Segundo Marinho, o chefe do Executivo pediu algumas alterações no texto e deve assinar o decreto que regulamentará a nova jornada de trabalho nesta quinta-feira (19).

“O presidente fez algumas sugestões, de conteúdo nós não vamos dizer. Se a gente adiantar conteúdo do decreto ele começa a impactar para lá e para cá sem o pessoal compreender exatamente o que nós vamos divulgar. Cautela para evitar qualquer confusão, para evitar fakenews”, disse o ministro após a reunião.

O ministro afirmou que, além do decreto, o governo também deve publicar uma ou mais portarias para tratar de categorias especiais. “Estamos conversando, essa semana nós atendemos mais de 70 reuniões de setores da economia para ir esclarecendo, explicando para as pessoas, ir assimilando o processo de aperfeiçoamento do que passará essa medida. É uma medida que trará forte impacto no mercado de trabalho, é verdade. Então é preciso que tenha toda disposição das nossas possibilidades para atender todos os seguimentos”, acrescentou.

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O decreto vai reunir orientações aos setores da economia sobre como cumprir a emenda constitucional. O tema também está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF). Boulos afirmou que o decreto tem que ser publicado o quanto antes gerar segurança jurídica.