Defesa de Daniel Vorcaro tenta tirar caso Banco Master do STF; entenda o argumento

Posted by

–

A defesa de Daniel Vorcaro apresentou uma argumentação de que o caso do Banco Master deve sair do Supremo Tribunal Federal (STF) e tramitar na primeira instância da Justiça.

++ Apagão mundial nesta terça-feira? Ciência revela o que realmente aconteceria se o planeta ficasse sem energia

Os advogados também questionam a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma denúncia contra o empresário. O argumento central é a ausência de autoridades com direito a foro privilegiado entre os investigados.

Segundo a defesa, nenhum dos 15 indiciados pela Polícia Federal na primeira fase da Operação Compliance Zero ocupa cargo que justifique o julgamento diretamente pelo Supremo.

++ Receita Federal confirma perdão automático de dívidas do MEI, mas impõe condição para 2027

A manifestação ocorre após notícias sobre uma possível denúncia da PGR. Em nota divulgada à imprensa, os advogados afirmam que a manutenção do processo no STF poderia comprometer garantias constitucionais.