O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), por meio de votação simbólica, o projeto que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta segue agora para sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, após ter sido validada pela Câmara dos Deputados. O objetivo principal é diminuir a dependência externa do país quanto ao insumo.
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O texto, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), prevê que o Profert estimule investimentos na produção nacional de fertilizantes e matérias-primas, sejam elas sintéticas, minerais ou orgânicas. Entre as metas estão garantir a segurança alimentar, reduzir os custos da cadeia agropecuária e assegurar fornecimento contínuo desses produtos para o setor.
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Poderão aderir ao programa empresas que atuem no território nacional na fabricação de fertilizantes, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Fica vedada a participação de companhias optantes pelo Simples Nacional. O regulamento definirá critérios de habilitação e coabilitação, além de exigir ações de desenvolvimento local, inclusão social e medidas para compensar ou neutralizar emissões de gases de efeito estufa.

O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) ficará responsável por determinar a obrigatoriedade de mistura, em volume, de produtos nacionais aos fertilizantes comercializados no país. Está prevista a proporção mínima de 2% de compostos nacionais a partir de 1º de julho de 2027, alcançando 10% até 1º de janeiro de 2037. O conselho poderá avaliar aumento gradual, podendo chegar a 30%.

Inicialmente, o projeto estabelecia a concessão de até R$ 2 bilhões anuais em créditos fiscais entre 2027 e 2031, mas a relatora optou por deixar a definição do tema para proposta de lei complementar em tramitação na Câmara. Também foi retirada lista específica de fertilizantes e matérias-primas elegíveis aos benefícios, para evitar sobreposições legislativas.

A parlamentar também eliminou dispositivo que autorizava, em 2026, a concessão de créditos financeiros a produtores ou importadores de adubos e fertilizantes descontáveis do preço de venda, medida vinculada ao impacto do conflito no Oriente Médio. A justificativa apontou “exígua temporalidade” e caráter meramente autorizativo da norma.

No texto original, havia ainda autorização para criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), com aportes orçamentários da União. A relatora retirou esse artigo após questionamentos sobre possível inconstitucionalidade, abrindo espaço para debates futuros sobre formas de financiamento público ao setor.