Chefe da ADPF diz que relatório usado por Moraes não poderia circular fora da PF

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Edvandir Felix de Paiva, presidente da ADPF, questiona uso de relatório de inteligência da PF em inquérito das Fake News (Foto: Instagram)

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, declarou ao Estadão que a utilização de um relatório de inteligência da PF no inquérito das Fake News é totalmente irregular. Segundo ele, o documento reúne impressões internas e análises subjetivas de agentes, que não poderiam circular fora da corporação. Paiva afirmou em entrevista neste sábado (05) que, embora o material pudesse existir apenas para uso interno da PF, torná-lo acessível a terceiros e empregá-lo em um processo criminal fere protocolos e carece de valor probatório.

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O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou o relatório a Alexandre de Moraes após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal. Conforme revelou o Estadão, o documento ressalta que não possui valor probatório e não deve servir como base para acusações. Ainda assim, Moraes utilizou o conteúdo no inquérito das Fake News para imputar a André Mendonça suposto abuso de autoridade. O material continha conversas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo pedidos de orientação sobre eventual fuga do país diante das investigações.

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Paiva observou que a divulgação inesperada do relatório provocou estranhamento entre os delegados, muitos questionando se o documento chegara mesmo a ser produzido internamente pela PF. Ele afirmou que não há precedentes de relatórios de inteligência tramitando no STF ou em outros tribunais. A doutrina de inteligência proíbe anexar esse tipo de material a inquéritos policiais, e apenas a Corregedoria da PF tem atribuição para avaliar a qualidade de inquéritos. O presidente da ADPF destacou a necessidade de apurar como um ministro do Supremo teve acesso ao documento e quem o encaminhou além dos canais internos da PF.

O líder dos delegados explicou que relatórios de inteligência da PF são elaborados exclusivamente para orientar decisões internas da diretoria, sem influenciar diretamente as investigações conduzidas pelos delegados. De caráter sigiloso, jamais deveriam se tornar públicos. Paiva ainda comentou que a ausência de assinatura ou identificação clara do autor intensificou as suspeitas entre policiais federais. Profissionais de unidades de inteligência descentralizadas afirmaram nunca ter produzido análises desse tipo, pois a avaliação de fatos e representações cabe apenas ao delegado responsável pela apuração. Esse modelo difere dos procedimentos padrão, nos quais relatórios internos tratam de cenários de segurança, logística ou ameaças, mas não de análise de fatos ainda em apuração criminal.

Edvandir Felix de Paiva alertou que a divulgação irrestrita do relatório pode prejudicar diligências em andamento, revelando a alvos desconhecidos até então as apurações contra eles, o que pode configurar violação de sigilo. A Procuradoria-Geral da República chegou a requerer a abertura de investigação para apurar se a ordem de André Mendonça, atual ministro da Justiça, interferiu indevidamente nas atividades da PF. Paiva defendeu que, em cumprimento à determinação judicial, não há indícios de irregularidade na conduta dos agentes envolvidos: “Os colegas cumpriram determinação do Judiciário sobre sigilo e identificação das conversas”, ressaltou.