O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Justiça Eleitoral do Paraná que sejam apuradas e responsabilizadas as pessoas envolvidas depois que o ex-procurador Deltan Dallagnol anexou documentos com o sigilo fiscal e bancário do magistrado em sua defesa no processo de registro de candidatura ao Senado. A situação só veio à tona após revelação do portal Metrópoles, que mostrou que os arquivos ficaram acessíveis no sistema do tribunal.

++ Elize Matsunaga: Carro do crime agora tem novo dono e acumula várias dívidas

Deltan apresentou os documentos para contestar as impugnações que pesavam contra sua candidatura, mas ignorou a confidencialidade dos dados. Além do portal Metrópoles, a Justiça Eleitoral confirmou que, por falha no procedimento de protocolo, a íntegra dos arquivos sigilosos foi disponibilizada aos usuários do sistema.

++ Fiji enfrenta surto acelerado de HIV impulsionado pelo uso de metanfetamina

Originalmente, esses documentos sigilosos faziam parte de um procedimento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Deltan. Naquele momento, ele atuava como chefe da Operação Lava Jato no Paraná, enquanto Cristiano Zanin defendia o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que era investigado pela força-tarefa. Os dados haviam sido obtidos em 2019 pela Lava Jato no Rio de Janeiro e posteriormente anulados pela Justiça.

No último sábado (05), Zanin enviou ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, requisitando medidas imediatas para “sanar essa ilegalidade” e “a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”.

Em resposta, a desembargadora Vanessa Jamus Marchi, relatora do processo de Deltan no TRE, determinou a imposição de sigilo sobre os documentos, restringindo o acesso apenas às partes diretamente envolvidas no procedimento.

Em nota, a defesa de Deltan afirmou que a inclusão dos autos do CNMP foi necessária para rebater, com transparência, as impugnações contra sua elegibilidade. Segundo os advogados, não houve intenção de expor dados do ministro, mas apenas demonstrar, de forma completa, a consistência dos argumentos apresentados.

Os defensores destacaram que as reclamações disciplinares anexadas, inclusive aquela apresentada por Cristiano Zanin, totalizavam milhares de páginas e continham informações fiscais e bancárias do hoje ministro. A cópia integral foi entregue para evitar qualquer omissão de informações relevantes.

O TRE-PR informou que já conferiu sigilo a mais de 5 mil páginas do processo e encaminhou o caso ao Ministério Público para apuração do vazamento de dados sigilosos de terceiros. Ainda segundo o tribunal, cabe aos advogados protocolar corretamente os documentos e indicar, quando necessário, a confidencialidade das informações.