Tilápias alinhadas prontas para a comercialização nacional (Foto: Instagram)
Na quarta-feira (28), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou dois Projetos de Lei destinados a valorizar a cadeia produtiva da tilápia no Brasil. Uma das propostas visa vedar completamente a entrada do pescado estrangeiro, enquanto a outra busca fomentar o cultivo e a comercialização domésticos através de métodos ambientalmente responsáveis, gerando ganhos sociais e econômicos para o setor.
++ Gretchen se revolta após crítica de médico e rebate: “Só quem me para é Deus”
O Projeto de Lei 6331/25 estabelece a proibição da importação de tilápia em qualquer etapa produtiva ou reprodutiva. A medida atinge espécimes vivos, resfriados, congelados, filetados, eviscerados e industrializados, tanto para consumo humano quanto animal. Segundo o texto, o objetivo principal é reduzir riscos sanitários associados a contaminantes e agentes infecciosos que podem comprometer a saúde pública e a estabilidade da produção nacional.
++ Ratinho se pronuncia após processo movido por Chico Buarque
Na lista de espécies cuja importação fica vetada constam Oreochromis niloticus, Oreochromis mossambicus, Oreochromis aureus, Tilapia rendalli (sinônimo Coptodon rendalli) e seus híbridos. A proposta também barra todas as etapas da cadeia de comércio internacional desse pescado, incluindo desembaraço aduaneiro, circulação, distribuição, armazenamento, comercialização e emissão de licenças de importação.
Em paralelo, o PL 6463/25 institui diretrizes para estimular a produção e o beneficiamento de tilápia em território brasileiro. A iniciativa prevê incentivos à adoção de boas práticas agropecuárias, ao uso racional da água, ao controle e à mitigação de impactos ambientais, sempre observando a legislação vigente. O foco é fortalecer pequenos e médios produtores, além de assegurar a sustentabilidade do setor a médio e longo prazo.
O relator das duas propostas, deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR), destacou a relevância da tilapicultura no país. “Estima-se que a cadeia produtiva da tilápia gere cerca de três milhões de empregos diretos e indiretos, com um valor de produção de cerca de R$ 7 bilhões anuais”, comentou. Para ele, a combinação de proteção sanitária e de estímulos ao mercado interno pode tornar o Brasil ainda mais competitivo.
Ambos os projetos tramitam em regime conclusivo na Câmara dos Deputados, o que dispensa análise em Plenário salvo recurso. Agora, as matérias serão examinadas pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) e, no caso do PL 6463/25, também pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) antes de seguirem para sanção ou possível veto presidencial.
