CEMDP reconhece assassinato de Juscelino Kubitschek e propõe retificação de certidão de óbito (Foto: Instagram)
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) aprovou nesta sexta-feira (29) um relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado durante a ditadura militar, contrapondo a versão oficial de 1976, que classificava o episódio como um acidente automobilístico na Via Dutra, entre Rio de Janeiro e São Paulo. O parecer reacende o debate sobre a verdadeira dinâmica do caso, quase cinco décadas após a morte de JK.
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O exame do documento, que reúne perícias, depoimentos e indícios de supostas fraudes na investigação original, foi aprovado por ampla maioria — seis votos a favor e uma abstenção — em reunião realizada em São Paulo, na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. O material também destaca falhas graves nos laudos oficiais, incluindo ocultação e destruição de provas que teriam comprometido a apuração do ocorrido.
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A professora Maria Cecília Adão, relatora responsável pelo relatório, apontou elementos que evidenciam motivação política na morte do ex-presidente. Segundo ela, emissários ligados ao governo do presidente Ernesto Geisel teriam persuadido Juscelino Kubitschek a optar pela viagem terrestre em vez do transporte aéreo, conduzindo-o ao trecho onde ocorreu a colisão fatal no quilômetro 123 da rodovia.
Entre as inconsistências listadas estão a chegada rápida de militares ao local — cerca de 20 minutos após o choque — e o controle imediato da área, o que pode ter prejudicado a preservação das pistas. A comissão também aponta interferências em depoimentos de testemunhas que negaram ter visto a colisão e relata que profissionais do Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro participaram de outras apurações questionadas por irregularidades durante o regime.
O relatório ainda destaca marcas de frenagem na pista incompatíveis com os veículos envolvidos e a remoção precoce dos carros antes da perícia adequada. Há discrepâncias no horário oficial da morte — documentos periciais indicariam o falecimento de JK às 20h50, cerca de três horas após a colisão registrada — e ausência de exame toxicológico, levantando suspeitas de envenenamento. O desaparecimento do diário pessoal do ex-presidente e a possível destruição proposital de provas também foram mencionados.
Com a aprovação do relatório, a CEMDP planeja solicitar ao Conselho Nacional de Justiça a retificação da certidão de óbito de Juscelino Kubitschek, conforme a Resolução 601/2024. A proposta visa reconhecer oficialmente a natureza política do atentado e dar respostas às falhas históricas de investigação, seguindo recomendações internacionais de direitos humanos e contribuindo para o esclarecimento definitivo do caso.
