O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, declarou nesta terça-feira (06) que a Corte continuará exercendo sua função de fiscalizar as ações do Legislativo e do Executivo, especialmente no que tange às políticas sociais e à execução orçamentária. Ele ressaltou a importância desses programas para reduzir desigualdades e garantiu que o trabalho de supervisão não será afetado por eventuais mudanças políticas em 2026.

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Vital do Rêgo enfatizou que a fiscalização ocorrerá dentro das competências estabelecidas pela Constituição, independentemente do resultado da eleição presidencial de 2026. Para ele, o TCU não pode abrir mão de seu papel de controle nem que haja alternância de poder, seja com governo de direita, esquerda ou centro, pois sua missão é garantir a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.

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No atual cenário político, com Flávio Bolsonaro (PL) apontado como favorito para o segundo turno, a proposta de corte de gastos e ajuste orçamentário em políticas sociais ganhou força na campanha presidencial. O Partido dos Trabalhadores (PT) tem usado o argumento de que, com um Congresso mais à direita, seria mais fácil promover reduções em programas sociais sem a devida fiscalização.

Em sua fala à agência Broadcast, o ministro lembrou que “quem tem autoridade para legislar são os senadores, deputados e o governo eleitos pelo povo”, mas que o TCU continuará a revisar cada ato do Legislativo e do Executivo. Ele assegurou que o tribunal agirá sempre “à luz da lei, da produção legislativa e da execução orçamentária”, independentemente da linha ideológica dos administradores públicos.

Ainda que atue como parte de uma Corte de Contas, Vital do Rêgo afirmou que, “na condição de cidadão e ex-parlamentar”, espera que não haja retrocesso nas políticas sociais. Segundo ele, essas iniciativas têm caráter “estruturante” para a redução das desigualdades, sobretudo nas regiões mais carentes do país, e devem ser preservadas.

Por fim, o presidente do TCU reforçou que a Corte manterá sua rotina de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos, acompanhando de perto cada etapa do orçamento. Ele disse que essa atuação é fundamental para assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais e a correta alocação dos investimentos em benefício da população.