Tribunal encerra ação contra deputada bolsonarista após publicação sobre demissão de petistas

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O TRT-9 (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região) se declarou incompetente para julgar a ação contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão.

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O caso envolve uma publicação em que a vereadora de Londrina, no Paraná, incentivava empresários a demitir funcionários por suas escolhas políticas.

A postagem foi publicada em 25 de outubro, depois da confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL), no 2º turno das eleições presidenciais. Na mensagem, Jessicão incentiva empregadores a demitir funcionários que tenham votado no PT. O Ministério Público do Trabalho do Paraná ajuizou uma ação contra ela por considerar a conduta como assédio eleitoral.

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Na decisão, o juiz Daniel José de Almeida Pereira disse que Jessicão “não é empregadora, tomadora ou intermediadora de mão de obra, nem participa de processos de seleção, contratação, gestão de pessoal ou demissão”. Ao considerar a incompetência do Tribunal, a ação apresentada pelo MPT-PR foi extinta.