O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, revogou a ordem de prisão contra Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador (Semob). A medida havia sido determinada no domingo, 25, durante o segundo turno das eleições presidenciais, mas o magistrado concluiu que a prisão em flagrante já não era necessária.

A ordem inicial foi expedida após denúncia da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, de que parte dos ônibus municipais não circulava na capital baiana. Na ocasião, Szporer avaliou que a determinação para reter os veículos havia partido da Semob.

Na madrugada de segunda-feira, 26, o desembargador acolheu um recurso apresentado por Souza. Ele explicou que a prisão em flagrante tinha como objetivo garantir, dentro do prazo necessário, o cumprimento da decisão que determinava o restabelecimento da frota completa de ônibus.

Segundo Szporer, a medida tinha caráter instrumental e deveria pressionar pelo cumprimento imediato da tutela de urgência até o fim da votação, encerrada às 19h. O magistrado considerou também que a extensão do funcionamento das seções fez cessar a necessidade de flagrante. Uma prisão fora dessa situação, afirmou, teria caráter punitivo e violaria a presunção de inocência.

O desembargador destacou ainda que o Ministério Público Eleitoral não pediu a prisão do secretário. Souza estava viajando em Paris e se comprometeu a retornar ao Brasil na segunda-feira.

Em nota divulgada após a decisão, a Prefeitura de Salvador afirmou ter atendido integralmente às exigências da Justiça Eleitoral e garantido transporte gratuito aos usuários. A gratuidade abrangia ônibus convencionais, BRT, micro-ônibus do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), transporte hidroviário municipal e ascensores públicos, entre eles o Elevador Lacerda.

A redução da frota ocorreu após adesivos com o símbolo do PT serem colados nos ônibus durante a madrugada. De acordo com a Prefeitura, a retirada dos adesivos atrasou a saída dos veículos das garagens, mas a frota foi restabelecida por volta das 10h30.

Além do caso de Salvador, houve denúncias de redução de frotas em Lauro de Freitas e Feira de Santana. A Federação Brasil da Esperança pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão do horário de votação, solicitação que foi atendida.