O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval ao avanço da modelagem do Corredor Minas-Rio nesta quarta-feira (19), referindo-se ao primeiro projeto de autorização ferroviária estruturado pela Infra S.A. em conformidade com o novo marco legal do setor. Apesar do parecer positivo, a Corte determinou a realização de alguns ajustes antes da publicação do edital, a fim de reforçar a transparência e a fundamentação técnica do processo.

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O ministro relator, Bruno Dantas, registrou que não foram encontradas irregularidades relevantes no modelo apresentado e concluiu que ele está em linha com as exigências legais e constitucionais. Segundo Dantas, a proposta atende aos requisitos para continuidade, mas precisa de ajustes para aprimorar detalhes técnicos e jurídicos.

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Entre os pontos indicados pelo TCU, está a necessidade de justificar tecnicamente o valor mínimo simbólico de outorga, esclarecer os procedimentos de licenciamento ambiental, detalhar a interoperabilidade com outras malhas ferroviárias e verificar o direito de preferência de concessionárias vizinhas que possam ser afetadas pelo projeto.

O relator também aprovou a inclusão de aportes públicos em projetos autorizados, desde que precedidos por procedimento competitivo. Pela sistemática proposta pelo Ministério dos Transportes, a empresa selecionada terá prazo para elaborar estudos de viabilidade. Se identificar necessidade de recursos estatais, poderão surgir propostas concorrentes que demandem menor volume de aporte público.

Dantas manifestou ainda entendimento favorável ao uso de mecanismos de investimentos cruzados e de contas vinculadas em contratos de autorização ferroviária, desde que sejam submetidos a regras rigorosas de governança, transparência e fiscalização. Ele ressaltou que o tema será objeto de análise mais ampla em outro processo do TCU, mas não há impedimento para aplicação no Corredor Minas-Rio.

O projeto prevê a exploração de cerca de 733 quilômetros de ferrovia, incluindo o trecho já em operação entre Guatama e Barra Mansa, além dos segmentos ainda não operacionais entre Barra Mansa e Angra dos Reis, e entre Varginha e Lavras.