A Prefeitura de São Paulo publicou nesta segunda-feira (21) a exoneração de Viviane Rodrigues de Palma do posto de Chefe de Unidade I na Subprefeitura da Penha, retroativa a 14 de setembro, data em que ela já estava afastada. A servidora foi afastada após o desabamento de um edifício em construção sobre uma casa na Penha, zona Leste da capital, ocorrido na madrugada de 12 de setembro. Seis pessoas morreram, entre elas uma criança e uma gestante, e duas vítimas – um homem adulto e uma menina – foram resgatadas com vida.

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A exoneração de Palma, que ocupa um cargo de livre nomeação e desligamento, não significa que sua responsabilidade pelos fatos já tenha sido definida. A servidora permanece como funcionária municipal, mas está impedida de exercer suas funções. O afastamento faz parte de apurações da Controladoria-Geral do Município (CGM) e de um inquérito anterior, ambos em curso para esclarecer possíveis falhas na aprovação e fiscalização do projeto.

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Segundo a Prefeitura, a obra na Rua Tequici teve início em 2019 sem alvará. Desde então, a Subprefeitura da Penha realizou diversas fiscalizações, aplicou multas – incluindo uma de R$ 119 mil – e determinou a interdição do canteiro de obras. Um pedido de autorização para construção, apresentado no mesmo ano, foi negado pela administração municipal.

Em 2021, diante do descumprimento das ordens de paralisação, a Procuradoria-Geral do Município obteve na Justiça uma liminar que exigia a interrupção imediata dos trabalhos. No ano seguinte, os responsáveis submeteram um novo projeto à Prefeitura, que recebeu o alvará condicionado à demolição de toda a estrutura erguida anteriormente.

Em agosto de 2023, foi concedida a nova licença, desde que a construção anterior fosse derrubada. Em fevereiro de 2024, uma vistoria realizada por uma servidora da Subprefeitura da Penha resultou em um laudo afirmando que a demolição havia sido cumprida. Essa vistoria está no epicentro da investigação da CGM, que, com base em imagens de satélite e depoimentos de moradores, apurou que a demolição possivelmente não ocorreu.

Viviane Rodrigues de Palma também é alvo de inquérito administrativo por possível incompatibilidade patrimonial, enriquecimento ilícito e improbidade. Ela nega ter atestado a demolição da estrutura e refuta qualquer benefício financeiro indevido, conforme declarou à Folha de S.Paulo.

A queda do edifício é igualmente investigada pelo 24º Distrito Policial da Ponte Rasa. A Polícia Civil prendeu temporariamente, em 13 de setembro, Ronaldo Vivacqua, apontado como sócio-proprietário oculto da New Home Construtora, empresa responsável pela edificação. Ele foi conduzido para depoimento e segue à disposição da Justiça.

Em nota, a Prefeitura ressalta que a exoneração de Palma diz respeito apenas ao cargo de livre nomeação e não implica juízo final sobre sua conduta. Ela continua como servidora e ficará afastada por até 120 dias. O processo da CGM segue em andamento, assim como o inquérito administrativo aberto em 2025 pela Procuradoria-Geral do Município, que está em fase final de instrução e irá à decisão após análise das provas e apresentação de alegações finais.