A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) aplicou multa de R$ 29,9 milhões à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por irregularidades em estações de esgoto na capital e pelo não cumprimento de prazos de obras em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. As autuações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (16) e ainda estão sujeitas a recursos.
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A Sabesp informou que as decisões da Arsesp referem-se a processos em primeira instância administrativa e que analisará as publicações para definir as medidas cabíveis, conforme o contrato de concessão e as normas regulatórias. A estatal ressalta que, no caso de Ferraz de Vasconcelos, os fatos investigados ocorreram antes de sua desestatização, realizada em 22 de julho de 2024.
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O valor mais expressivo, de R$ 22,9 milhões, decorre da constatação de falhas operacionais em nove estações elevatórias de esgoto na capital paulista, responsáveis pelo bombeamento do esgoto coletado às unidades de tratamento. A Arsesp julgou procedentes as infrações apontadas em inspeções realizadas em janeiro de 2025 e aplicou um agravante de 30% ao constatar danos irreversíveis em quatro casos, mantendo as penalidades mesmo após análise da defesa.

Em relação às obras de saneamento em Ferraz de Vasconcelos, a agência multou a Sabesp em R$ 6,9 milhões por descumprimento de metas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto previstas em contrato. Cinco infrações foram consideradas procedentes, e a penalidade original foi mantida após a apresentação de defesa pela companhia.

A Sabesp afirma que todas as estações elevatórias de esgoto operam normalmente e que eventuais ocorrências podem decorrer de condições climáticas adversas ou fatores externos. Sobre Ferraz de Vasconcelos, a empresa destaca que as metas sancionadas se referem ao contrato anterior à privatização. O atual Contrato de Concessão amplia a área de atendimento, incluindo zonas rurais e núcleos informais, com novos indicadores para universalizar água e esgoto até 2029, quatro anos antes do prazo do Marco Legal do Saneamento.

Segundo a Arsesp, foram realizadas mais de 980 fiscalizações na área de concessão da Sabesp entre 2025 e 2026, resultando em autuações em 11% dos casos. Todos os processos seguem em andamento, assegurando à concessionária direito ao contraditório e à defesa. Se as multas forem mantidas após recursos, os valores devem ser recolhidos ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp) em até 30 dias. A Sabesp reforça seu compromisso com investimentos e melhorias na qualidade e segurança operacional dos serviços.