Uma mudança importante no controle de receitas médicas começa a valer a partir desta quarta-feira (30). A Anvisa inicia uma nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), que permitirá ampliar o uso de ferramentas eletrônicas para emissão e acompanhamento de receitas de medicamentos sujeitos a controle especial. Entre as novidades está a possibilidade de emitir eletronicamente notificações que antes dependiam do modelo físico, como as receitas A, B e B2, além de documentos relacionados a retinoides de uso sistêmico e talidomida.

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Apesar da mudança, quem ainda utiliza receita em papel não precisa se preocupar com o fim imediato desse formato. Os receituários físicos continuam válidos e poderão coexistir com os eletrônicos. A implementação será gradual, permitindo que médicos, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias façam a adaptação conforme o cronograma estabelecido pela Anvisa.

Outra alteração envolve as chamadas receitas brancas, incluindo documentos de controle especial e receitas sujeitas à retenção, como as utilizadas para antimicrobianos e agonistas de GLP-1. Até 29 de outubro, poderá haver coexistência entre versões em papel, eletrônicas sem integração ao SNCR e eletrônicas já integradas ao sistema. A partir de 30 de outubro, quando uma dessas receitas brancas for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR, sem que isso signifique o fim da opção em papel.

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O novo sistema também reforça o controle sobre o caminho percorrido pelas receitas, permitindo que farmácias e drogarias consultem documentos eletrônicos e registrem sua utilização. O SNCR não substitui o SNGPC, já utilizado para controlar a movimentação de medicamentos nos estabelecimentos: os dois sistemas terão funções diferentes e complementares.