A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enfrenta um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que pode resultar na cassação de seu mandato. A representação foi apresentada pelo partido Missão, que acusa a parlamentar de quebra de decoro em função de uma publicação nas redes sociais. O parecer preliminar, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), foi aprovado por 10 votos a 5, garantindo a continuidade da investigação.

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A ação protocolada em março pelo partido Missão questiona a conduta de Erika Hilton após sua eleição para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em 11 de março. Com o parecer favorável, o caso avança pelas etapas do Conselho de Ética, onde serão examinados todos os argumentos e provas antes de uma decisão sobre o mandato.

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A representação destaca que, em postagem feita nas redes sociais, a deputada usou expressões como “imbeCIS” e “podem latir” para se referir a críticas de mulheres cisgênero à sua escolha para presidir a comissão. No documento, o termo “cisgênero” é explicado como aquele que designa pessoas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo atribuído no nascimento. O partido Missão alega que as palavras extrapolam os limites do decoro parlamentar.

No pedido de punição, o partido Missão defende que Erika Hilton não deveria ocupar a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pede a penalidade máxima prevista no regimento: a perda do mandato. O documento foi assinado por Renan Santos, presidente nacional do Missão e candidato à Presidência da República, e defende que as declarações configuram postura discriminatória e incompatível com a representação de todas as mulheres.

Em resposta, a deputada afirmou que seu tweet foi retirado do contexto e que a intenção é silenciar um mandato que, segundo ela, pautou temas essenciais para milhões de brasileiras e brasileiros. “Chega a ser ridículo tentarem cassar meu mandato por causa de um tweet”, declarou Erika Hilton.

Nos próximos dias, a parlamentar será oficialmente comunicada e terá 10 dias úteis para apresentar defesa escrita, solicitar produção de provas e indicar até oito testemunhas. Após o protocolo, o relator terá 40 dias para analisar documentos e argumentos e mais 10 dias para elaborar o parecer final, sujeitando-o à votação do Conselho de Ética. Em caso de cassação aprovada, ainda caberá recurso na Comissão de Constituição e Justiça, seguido por decisão em plenário, que exige maioria absoluta de 257 votos para confirmar a perda de mandato.