O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na sexta-feira, 9, a suspensão imediata da circulação física e digital do jornal “Petróleo dos Brasileiros”. A decisão atende a uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, que pedia tutela de urgência para impedir a difusão do material produzido pelo Sindipetro Unificado de São Paulo e apoiado pela Federação Única dos Petroleiros (Fup).

Segundo a Fup, o descumprimento da ordem judicial poderá acarretar multa diária de R$ 10 mil ao sindicato. Além disso, o ministro ordenou a retirada de todos os arquivos disponíveis no site oficial da entidade e o bloqueio da divulgação em quaisquer canais digitais. A medida vale tanto para exemplares impressos quanto para versões eletrônicas.

Em nota, a coordenadora-geral da Fup, Cibele Vieira, classificou a determinação como “um grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população”. Ela destacou que é papel dos sindicatos fornecer informações “fidedignas” aos trabalhadores, permitindo que conheçam projetos, comparem propostas e decidam com base em dados sobre o futuro do País e dos brasileiros.

A edição vetada era a versão especial de setembro do jornal sindical, intitulada “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?”. De acordo com Cibele Vieira, o material explicava as propostas de cada candidatura para a Petrobras e tinha como objetivo apresentar ao público debates sobre o modelo de gestão e as perspectivas de desenvolvimento da estatal.

No texto, o jornal também relembrava as privatizações realizadas durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), pai de Flávio e também filiado ao PL. A Fup ressalta que os fatos apresentados já haviam sido amplamente divulgados na ocasião dos leilões e vendas de ativos da companhia.

Entre os ativos mencionados estavam três refinarias vendidas no período, a unidade de Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, comercializada juntamente com campos maduros da região, além das transportadoras de gás natural TAG e NTS. A reportagem do sindicato citava ainda a alienação da BR Distribuidora, que retirou a empresa do segmento de distribuição de combustíveis.

Para a Federação Única dos Petroleiros, a proibição da distribuição do jornal impede o debate público sobre as políticas adotadas pela Petrobras e sobre os impactos das privatizações para a indústria de petróleo e gás. A entidade aguarda os próximos passos na Justiça Eleitoral para recorrer da decisão e retomar a circulação do material.