O Brasil vem adotando a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para modernizar seu principal documento civil. Emitida em todos os estados e no Distrito Federal, a CIN substitui o antigo Registro Geral (RG) e tem como foco o combate a fraudes, a padronização em âmbito nacional e a conformidade com protocolos internacionais.

A grande mudança é a adoção do CPF como número único e universal de identificação, eliminando a prática de emitir RGs distintos em cada unidade da federação. Além disso, o novo documento traz um QR Code oficial para autenticação instantânea pelas autoridades de segurança, versão digital disponível no aplicativo Gov.br, opções de emissão em papel moeda ou cartão policarbonato e o código MRZ (Machine Readable Zone), padrão usado em passaportes.

De acordo com a Lei Federal nº 14.534/2023, a primeira via da Carteira de Identidade Nacional é totalmente gratuita, tanto na forma física impressa em papel de segurança quanto na versão digital. A gratuidade abrange todos os cidadãos brasileiros, independentemente de faixa de renda ou idade, garantindo acesso amplo e igualitário ao novo documento.

Não é preciso correr para trocar o RG antigo, já que ele continuará válido até fevereiro de 2032 para pessoas com até 60 anos. Para quem tem mais de 60 anos, a validade do documento anterior é indeterminada, permitindo que os idosos façam a troca no momento que julgarem mais conveniente.

O agendamento do atendimento deve ser feito nos postos do Instituto-Geral de Perícias (IGP) no Rio Grande do Sul ou nas instituições responsáveis em cada estado. No dia marcado, é necessário apresentar a certidão de nascimento (para solteiros) ou de casamento (para pessoas casadas ou divorciadas) original e legível, além do comprovante de inscrição e situação regular do CPF junto à Receita Federal. De forma opcional, também podem ser fornecidos dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do Cartão SUS, do Título de Eleitor e da Carteira de Trabalho.

A implantação gradual da Carteira de Identidade Nacional reforça o compromisso com a segurança pública e a eficiência dos serviços governamentais, ao mesmo tempo em que facilita o reconhecimento do cidadão em procedimentos oficiais e transações que exijam comprovação de identidade. Quem desejar usufruir de imediato dos benefícios da CIN já pode agendar seu atendimento e trocar o RG antigo pelo novo modelo.