A Meta informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na manhã desta terça-feira (20 de outubro de 2026), que implementou ações para garantir tratamento equânime às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições. Em documento enviado à Corte, a empresa, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, afirma que está reunindo provas do cumprimento das determinações judiciais relativas à distribuição de conteúdo político-eleitoral e à veiculação de anúncios das candidaturas.

No texto apresentado ao TSE, a Meta destaca que suas equipes, especialmente o Facebook Brasil, trabalham de forma contínua para atender às dezessete alíneas da ordem judicial. “O Facebook Brasil e as equipes da Meta trabalham de forma incessante para produzir a documentação em cumprimento das dezessete alíneas da ordem”, afirmaram os executivos, reafirmando o compromisso de entregar os relatórios e registros exigidos pela Corte.

Além de declarar sua intenção de cumprir integralmente a decisão, a empresa sinalizou que poderá mover ações legais para obter alterações pontuais no conteúdo da determinação, com base em argumentos técnicos e jurídicos. “É exatamente essa a linha do Facebook Brasil: cumprir integralmente o que foi determinado pela decisão, sem, contudo, renunciar aos meios legais para buscar revisões pontuais do julgado”, indicou o documento.

Entre as providências adotadas, a Meta garante aplicar critérios idênticos nas solicitações de moderação de conteúdo político-eleitoral referentes a ambas as candidaturas. A companhia detalhou que seus sistemas automatizados passarão por revisão humana em até duas horas sempre que uma restrição for aplicada às contas de anúncios de qualquer dos concorrentes. Esse procedimento valerá até domingo, 25 de outubro de 2026, data em que se encerra o segundo turno.

Um ponto específico envolve as publicações colaborativas no Instagram. Segundo a Meta, limitações técnicas impedem que um post seja recomendado em um perfil colaborador caso tenha sido bloqueado no perfil oficial de um candidato. Por isso, decidiu manter a não recomendação conjunta dessas publicações, embora assegure não direcionar sanções a perfis de usuários que não sejam oficiais. “A Meta não excluiu dos sistemas de recomendação contas de não candidatos; excluiu apenas a recomendação de conteúdos orgânicos dos perfis oficiais publicados em colaboração com terceiros”, explicou a empresa.

A manifestação foi apresentada após o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, ter estabelecido, no domingo (18), prazo de 24 horas para a Meta comprovar o cumprimento das ordens judiciais, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Na segunda-feira (19), a campanha de Lula protocolou reclamação junto ao tribunal, por meio do secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, alegando descumprimento da decisão e prejuízo ao tratamento isonômico previsto em lei.