O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) cobrando providências sobre a inscrição no sistema de filiação partidária do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) no partido Missão. O documento oficial, registrado nesta semana, busca esclarecer os motivos e as responsabilidades pela inclusão do nome do senador no cadastro, sem sua expressa autorização. A medida reforça o compromisso do tribunal com a transparência e a regularidade dos processos internos, evitando questionamentos durante o período eleitoral.

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Em nota divulgada pela Corte, o TSE esclareceu que a adesão de Flávio Bolsonaro ao Missão não resultou de um ataque hacker ao sistema, mas de um uso indevido das credenciais de legenda por pessoa ainda não identificada. Dessa forma, não se tratou de falha técnica, e sim de prática irregular por alguém com acesso aos dados de filiação. Para apurar o ocorrido, o ministro determinou a abertura de inquérito pela Polícia Judiciária Eleitoral (PJE).

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Na representação, o presidente do TSE requer à PGE a análise dos logs de acesso ao sistema de filiações, a identificação dos usuários e a verificação da eventual falha nos mecanismos de autenticação. O pedido detalha a necessidade de apurar se houve omissões na fiscalização dos administradores da legenda e se existem indícios de adulteração de dados para fins políticos ou eleitorais. O objetivo é garantir que o processo seja conduzido com rigor e isenção, afastando qualquer dúvida sobre a lisura do procedimento.

O ministro também solicitou a revisão dos protocolos de segurança adotados pela Justiça Eleitoral e pelos partidos para cadastro de novos filiados. Esse pleito envolve a implementação de medidas adicionais, como autenticação em múltiplos fatores e auditorias periódicas nos sistemas de informação. Segundo a Corte, reforçar esses procedimentos é essencial para resguardar a integridade da base de dados partidária e evitar que credenciais sejam usadas indevidamente por terceiros.

Paralelamente, Kássio Nunes Marques determinou a instauração de inquérito pela Polícia Judiciária Eleitoral (PJE) para investigar os fatos e colher provas que possam esclarecer as circunstâncias da operação. A investigação deve ocorrer em sigilo, com o estabelecimento de prazo para conclusão e possibilidade de cooperação técnica entre TSE, PGE e demais órgãos competentes. Em caso de confirmação de irregularidades, os responsáveis poderão responder administrativa e criminalmente, conforme previsto na legislação eleitoral.

Por fim, a Corte informou que já está em análise o pedido protocolado pelo Partido Liberal (PL) para desfiliar Flávio Bolsonaro do partido Missão. Essa solicitação segue em tramitação no âmbito da Justiça Eleitoral e deverá ser julgada dentro dos prazos estabelecidos, antes do início do período de registro definitivo das candidaturas. A expectativa é que todas as medidas necessárias sejam concluídas a tempo de evitar impactos no calendário eleitoral e garantir a segurança jurídica do pleito.