A decisão judicial obriga a retirada, em até 30 dias, de um portão particular instalado na Rua Chicharro, único acesso direto à Praia da Sepultura, em Bombinhas, litoral norte de Santa Catarina. A medida, proferida em liminar, prevê multa diária de R$ 1 000 caso o bloqueio não seja desmontado dentro do prazo, até o limite de R$ 50 000. O objetivo é garantir a livre circulação de pedestres e veículos no local.

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A 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo entrou com ação civil pública contra o município de Bombinhas, questionando a instalação da barreira. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, particulares detêm as chaves do portão e impedem o acesso, afrontando o direito de uso comum da via. A Rua Chicharro tem 315 metros e liga a Avenida das Garoupas ao mar.

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A prefeitura de Bombinhas afirma que o portão foi erguido sem autorização e que, embora seja o único caminho oficial, os pedestres podem passar por uma abertura lateral na estrutura. O município aguarda a notificação formal da sentença para cumprir a determinação judicial e comunicou que investiga quem instalou a barreira.

Na ação, a promotora de Justiça Lenice Born da Silva solicitou tutela de urgência, alegando que a obstrução viola o direito de livre trânsito, a ordem urbanística e a fruição coletiva do litoral. “A população não pode ter seu direito de circulação condicionado à existência de uma chave que fica em poder de particulares”, afirmou a promotora.

A liminar, divulgada em 20 de dezembro, exige que a prefeitura remova o portão, cadeado, cancela ou qualquer obstáculo físico na área correspondente à rua Chicharro. Em caso de descumprimento, ficará sujeita à multa diária já fixada pela Justiça, até alcançar o valor máximo previsto.

Bombinhas, o menor município catarinense em extensão, é reconhecido como Capital Nacional do Mergulho Ecológico graças às águas cristalinas de suas 39 praias, muitas situadas em unidades de conservação. Para controlar o fluxo turístico, a prefeitura instituiu em 2014 uma taxa de preservação ambiental cobrada de 15 de novembro a 15 de abril, variando de R$ 5 a R$ 200 por dia, conforme o tipo de veículo. O Supremo Tribunal Federal validou a cobrança em março deste ano.

A Praia da Sepultura atrai mergulhadores por suas águas calmas e cristalinas, e o nome reflete uma lenda local sobre um enterro no século XIX. Na Ponta da Sepultura, é possível fazer mergulho autônomo para observar corais, peixes e tartarugas. Em 2017, o artista plástico Pita Camargo instalou ali a escultura submersa Bio Vida III, em mármore branco, parte de um projeto de preservação marinha.