A coluna Fábia Oliveira descobriu que a batalha judicial envolvendo Amado Batista e um casal de ex-funcionários teve novos desdobramentos. Após apresentar recurso, o cantor conseguiu reverter a decisão da Justiça que o responsabilizava pela morte do filho dos antigos empregados.
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Após ser condenado em primeira instância, o sertanejo apresentou um recurso de apelação à Justiça. Inconformado, pediu a reforma integral da sentença e afirmou não ter responsabilidade pelo episódio, atribuindo aos pais do menor a culpa exclusiva pela tragédia ocorrida em sua fazenda.
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Em sessão presencial realizada em 29 de outubro, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás deu seguimento ao recurso do artista e reformou integralmente a sentença de primeira instância. Com isso, julgou improcedentes os pedidos de indenização formulados pelos autores, que haviam sido concedidos anteriormente.
A coluna teve acesso ao voto do desembargador relator Fernando de Mello Xavier. Na decisão, o magistrado concluiu que o afogamento do menor ocorreu em razão de falha na vigilância dos pais sobre o filho.
A 5ª Câmara registrou que a mãe da criança se ausentou para ir ao banheiro localizado na área de dormitórios da residência, deixando o filho, de 3 anos, sozinho e sem transferir a guarda a terceiros. O período de afastamento da mãe chegou a ser questionado durante a instrução do processo, e permaneceu a dúvida sobre quanto tempo ela demorou. Também foi considerado que o pai do menino não estava no local.
A decisão destacou, ainda, que o menor não estava próximo à área da piscina quando a vigilância da mãe foi interrompida. A criança estava na área de dormitórios, a uma distância de 60 metros da sede. Segundo a 5ª Câmara, essa circunstância evidenciou que o menino teria permanecido desacompanhado por um período extenso.
O voto do desembargador relator concluiu que não havia nexo entre a conduta de Amado Batista e o evento trágico.
Os pais do menor, como esta coluna havia antecipado, também recorreram da decisão, com o objetivo de obter um reajuste no valor da indenização até então fixada. O recurso foi julgado “prejudicado”, uma vez que a pretensão de Amado Batista foi acolhida.
ENTENDA O CASO
Em sentença proferida em 15 de junho, Amado Batista foi condenado a indenizar o casal em R$ 453 mil por danos morais. Na ocasião, o juiz reconheceu negligência do artista pela falta de proteção na piscina onde o menino, de 3 anos, morreu afogado.
O sertanejo também havia sido condenado a pagar pensão mensal equivalente a 2/3 de 70% do salário mínimo vigente. O pagamento começaria quando a criança completasse 14 anos e seguiria até a idade em que faria 25 anos. Depois desse período, o valor seria reduzido para um terço de 70% do salário mínimo e continuaria a ser pago até a idade correspondente à expectativa de vida da vítima, conforme tabela do IBGE, ou até a morte dos beneficiários.
Na sentença, o magistrado reconheceu a culpa concorrente dos pais por deixarem a criança momentaneamente sem supervisão. A responsabilidade foi dividida em 70% para o músico e 30% para os genitores.
Amado Batista foi acionado na Justiça por Tatiane Francisca e Jorlan Barbosa, antigos caseiros de sua fazenda, após o filho do casal morrer na piscina da propriedade. Os pais também pediram que a pensão fosse calculada com base em 100% do salário mínimo vigente, mas a culpa concorrente reconhecida na sentença levou à fixação de um valor inferior. O processo teve início em 2023.











