O Instituto Internacional Arayara ingressou com Ação Civil Pública na 8ª Vara Federal Ambiental do Maranhão para impedir a oferta de 15 blocos de petróleo e gás no leilão da ANP, marcado para 7 de outubro na bacia do Parnaíba, que abrange Maranhão e Piauí. A entidade questiona a sobreposição das áreas com territórios quilombolas e a falta de consulta prévia às comunidades afetadas.

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Protocolada na terça-feira (29), a ação mira os blocos PN-T-14, 29, 32, 33, 49, 67, 86, 101, 114, 137, 150, 151, 166, 168 e 182. Segundo o Arayara, a ANP descumpre suas próprias diretrizes e a Convenção 169 da OIT ao não realizar consulta livre, prévia e informada às populações tradicionais antes da licitação.

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Para a diretora-executiva Nicole Oliveira, esse procedimento agrava os riscos a ecossistemas sensíveis e ao patrimônio arqueológico. Ela ressalta que, ao postergar a discussão sobre impactos socioambientais para a etapa de licenciamento, a agência dificulta eventuais ajustes ou suspensões após a assinatura dos contratos de exploração.

O Arayara recorda que a ANP já sofreu derrotas judiciais movidas pela entidade: na terceira rodada da Oferta Permanente de Concessão, 40 blocos foram retirados e não poderão ser ofertados novamente; em 2024, o contrato de um bloco em Santa Catarina, comprado pela Blueshift no 4º Ciclo de Partilha, foi suspenso por sobrepor terras indígenas.

O instituto destaca que o Maranhão é o estado mais afetado pelos certames deste ano. Estudos geoespaciais apontam que 96,25% do território quilombola Aldeia Velha está dentro do bloco PN-T-32, e 85,96% da área Santa Bárbara/Lagoa de Maria Rosa/Casa Branca coincide com o PN-T-33. Além disso, foram identificados 73 aglomerados quilombolas sobrepostos a blocos ofertados.

Em termos de biodiversidade e recursos hídricos, 14 dos 15 blocos contestados interferem em áreas previstas em Planos de Ação Nacional do ICMBio, somando 17.696 km² de zones protegidas. O bloco PN-T-29, segundo parecer técnico, abriga espécies criticamente em perigo como mutum-pinima e cuxiú-preto, além de sítios arqueológicos e trechos dos aquíferos Itapecuru e Poti-Piauí, essenciais para o abastecimento de São Luís.

O coordenador Urias de Moura alerta sobre o possível uso de fraturamento hidráulico (fracking) para exploração de hidrocarbonetos não convencionais em bacias como Parnaíba, Potiguar e Recôncavo, o que poderia afetar aquíferos, áreas agrícolas e comunidades tradicionais. Ele cita o bloco PN-T-48 como exemplo com previsão declarada de fracking.

Além da ação em Maranhão e Piauí, o Arayara também ajuizou processos contra blocos nas bacias do Tacutu (Roraima), Potiguar (Ceará) e Recôncavo (Bahia). Em caráter urgente, a entidade pede que, caso o leilão ocorra antes da decisão judicial, a ANP e a União sejam proibidas de homologar e adjudicar os blocos, ou que contratos já assinados tenham seus efeitos suspensos, com exclusão definitiva das 15 áreas e realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades.