O chamado Imposto do Pecado já tem data prevista para começar a ser cobrado: 2 de fevereiro de 2027. Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo foi desenvolvido para incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens atingidos estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e determinados veículos. A cobrança foi regulamentada por uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União, e o prazo de início respeita a chamada noventena, período de 90 dias entre a publicação da norma e a aplicação do tributo.

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A cerveja de malte terá alíquota de 4,2%, enquanto bebidas açucaradas serão taxadas em 2,6%. Entre as bebidas alcoólicas, os percentuais variam conforme o produto: vinhos e espumantes terão cobrança de 8%, vermutes de 12%, drinks prontos com teor alcoólico acima de 8% e alguns vinhos específicos de 16%, rum e cachaça de 20%, e destilados como uísque, vodca, gim e tequila de 24%. Já os cigarros terão alíquota de 66,7%, acrescida de R$ 3,50 por unidade de cobrança prevista na medida.

O novo tributo também alcançará veículos, aeronaves e embarcações, com critérios relacionados à eficiência energética e à sustentabilidade. Algumas categorias terão alíquota zero, como veículos destinados a pessoas com deficiência ou autistas e automóveis utilizados por taxistas, desde que cumpridas as condições estabelecidas. Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, também ficam fora da incidência prevista na medida. A tributação ainda abrange atividades como loterias, apostas e extração de minerais, embora esta última tenha alíquota zero temporária até o fim de 2027.

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As taxas estabelecidas para 2027 fazem parte de um período de transição e foram calculadas para preservar a carga tributária atual, considerando as alíquotas do IPI e fatores de conversão. A partir de 2028, o governo pretende estabelecer regras definitivas, com um projeto de lei que deverá ser enviado ao Congresso até 31 de maio de 2027. A estimativa oficial é arrecadar aproximadamente R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027. A medida provisória tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar válida.