O Palácio das Laranjeiras informou que o governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que prevê um incentivo fiscal para o querosene de aviação (QAV). A proposta institui o “diferimento do ICMS” nas operações de saída desse combustível, o que significa um adiamento do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cobrado pelos estados. Segundo o Executivo fluminense, a medida visa aumentar a competitividade do abastecimento de aeronaves no território estadual.

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De acordo com o texto, o benefício substituirá o incentivo anterior, cuja vigência expirou ao final de 2025 sem ter sido renovada. A iniciativa posterga o pagamento do ICMS para etapas posteriores da cadeia logística, reduzindo o custo imediato de abastecimento nos aeroportos do Rio. Ainda conforme o Palácio das Laranjeiras, essa continuidade é fundamental para não desestimular companhias aéreas a manterem as operações de reabastecimento no estado.

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Em nota, a administração estadual destacou que a proposta pretende evitar a fuga de abastecimento para outros estados, onde as alíquotas de combustível podem ser menores ou o recolhimento do imposto ocorre em prazos distintos. Ao adiar o tributo em nível estadual, o Rio busca se equiparar às condições de concorrentes domésticos, garantindo que as empresas aéreas considerem o Aeroporto Internacional Tom Jobim – conhecido como Galeão – como opção preferencial para reabastecimento.

O governo fluminense considera a adoção do diferimento do ICMS uma estratégia crucial para consolidar o Galeão como um grande polo de conexões, tanto regionais quanto internacionais. A expectativa é fortalecer a infraestrutura existente e atrair novos voos, potencializando o papel do aeroporto como ponto de ligação entre principais rotas nacionais e estrangeiras.

Segundo estimativas oficiais, a concessão do diferimento poderá impulsionar o número de voos domésticos no Rio de Janeiro em até 4,6% e ampliar as operações internacionais em 13,2%, alcançando um total de 251 frequências diárias ainda em 2026. O governo avalia que a medida, ao baratear o custo de abastecimento, terá reflexo direto no volume de passageiros e na competitividade do estado no cenário da aviação nacional.