Durante uma missão oficial ao continente asiático, encerrada nesta sexta-feira (28), o Ministério de Portos e Aeroportos apresentou a investidores do Oriente projetos de concessão de hidrovias brasileiras. A carteira inclui dragagem e exploração dos rios Madeira, Tapajós, Tocantins e Paraguai, além de empreendimentos como a Hidrovia Verde e o sistema Lagoa Mirim. A ação teve como objetivo atrair aportes para modernização e incremento da malha fluvial nacional.

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As iniciativas foram detalhadas em reuniões bilaterais e workshops técnicos antes de serem apresentadas a grandes empresas chinesas, como China Communications Construction Company (CCCC), China Merchants Port Holdings, COSCO Shipping e Hutchison Ports. O ministro Tomé Franca avaliou que o interesse se deve ao ambiente regulatório brasileiro e à solidez dos projetos estruturados pelo governo federal.

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A promoção desses ativos, contudo, ocorre em meio a questionamentos sobre a modelagem das concessões, especialmente na região Norte. Setores produtivo e energético defendem a continuidade dos serviços de dragagem, alertando para a possibilidade de uma seca severa, enquanto armadores manifestam preocupação com a implantação de tarifas em rios que hoje operam gratuitamente, solicitando maior transparência nos estudos econômicos.

Adicionalmente, os projetos previstos para rios da Amazônia e do Centro-Oeste enfrentam entraves relativos ao licenciamento ambiental, à consulta prévia de comunidades ribeirinhas e ao risco de judicialização. Esses aspectos são considerados essenciais para garantir a viabilidade socioambiental das concessões e podem atrasar ou mesmo alterar o escopo dos empreendimentos.

Há ainda indefinição quanto à regulação compartilhada da Hidrovia do Rio Paraguai, em negociação com Paraguai e Bolívia. O Brasil defende que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) seja a única responsável pela gestão, enquanto os outros países pedem participação direta no serviço.

Esse impasse bilateral exige novas rodadas de negociação e impede a publicação do edital de leilão, postergando a implementação dos planos de dragagem e operação. O governo segue em busca de acordos que viabilizem a ampliação do transporte aquaviário no país, visto como alternativa mais eficiente e sustentável para escoamento de cargas.