O Flamengo recorreu ao ministro Luiz Fux, do STF, pedindo liminar para suspender de imediato a medida provisória que proíbe as apostas esportivas no Brasil. O clube alerta para o impacto nas receitas, já que o prazo final para retirada dos patrocínios de casas de apostas de uniformes e materiais de divulgação vence em 5 de outubro.

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A petição foi ajuizada na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) logo após a publicação da MP pelo governo federal, em 25 de setembro. Com relatoria atribuída ao ministro Luiz Fux, o pedido busca derrubar a norma antes de segunda-feira, quando as casas de apostas devem encerrar a exposição de marcas sob pena de sanções.

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Segundo o Flamengo, a partir de 6 de outubro a exibição de patrocínios de bets passa a ser considerada publicidade abusiva, sujeita às penalidades do Código de Defesa do Consumidor. O clube argumenta que contratos assinados em conformidade com a legislação vigente não podem ter seus efeitos suprimidos de forma abrupta.

O rubro-negro destaca que mantém o maior patrocínio máster da Série A com a Betano, avaliado em R$ 268,5 milhões por temporada. “O que a MP atinge, a partir de 6 de outubro, não é apenas a atividade futura dos operadores. São contratos validamente celebrados sob regime legal vigente e hígido por entidades desportivas que contrataram com agentes autorizados pela União”, diz trecho da petição.

Na ação, o Flamengo reafirma projeção de queda de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões nas suas receitas e de cerca de R$ 2,5 bilhões para o conjunto do futebol brasileiro. Além dos patrocínios a clubes, as casas de apostas financiam campeonatos da CBF, placas nos estádios e inserções em transmissões televisivas.

Outro ponto do pedido é a realização de audiência pública com a participação de clubes e entidades esportivas. O documento aponta que eventuais alterações que suprimam efeitos de “atos jurídicos perfeitos” devem ocorrer por meio de lei ordinária, com debate parlamentar e transição compatível com os compromissos já firmados.

Pelo menos seis emendas apresentadas na comissão mista de deputados e senadores sugerem restringir a proibição apenas a cassinos online, preservando as apostas esportivas. Enquanto isso, Santos e Novibet já suspenderam contratos, a 7k rescindiu com o Vitória e o Botafogo retirou a Vbet de uniformes e redes sociais.

A MP determinou prazo de 120 dias para o Congresso converter a medida em lei federal, contados a partir de 25 de setembro. Esse prazo deverá se estender além das eleições presidenciais, o que torna ainda mais premente a decisão liminar buscada pelo Flamengo.