O Ministério da Fazenda respondeu ao pedido do governo de São Paulo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que exige a liberação do aval para um empréstimo estadual de R$ 5,4 bilhões. Em nota, a pasta reiterou que a análise da operação está seguindo o procedimento padrão e destacou que a média anual de garantias concedidas à gestão paulista entre 2023 e 2026 no governo Lula (PT) é superior à média histórica obtida junto à União.

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O financiamento negociado com o Banco do Brasil (BB) tem o objetivo de custear obras de infraestrutura e mobilidade urbana. A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) acusa a Fazenda de retardar a autorização sem justificativa, tratando São Paulo de modo distinto de outras unidades federativas. Por outro lado, o Ministério ressalta que, de janeiro de 2023 até o momento, a União liberou aval para operações de crédito que somam R$ 250 bilhões em todo o País, sendo quase R$ 30 bilhões destinados ao governo paulista. “A média anual de concessões de aval ao Estado entre 2023 e 2026 é mais de três vezes superior ao que historicamente o Estado de SP obtinha de aval com a União”, afirmou a Fazenda.

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Segundo o ministério, todas as operações de crédito que dependem de aval da União passam pelo mesmo processo de avaliação de compatibilidade fiscal e adequação jurídica, sem distinção entre Estados ou municípios. A pasta liderada por Dario Durigan garante que a solicitação paulista segue o trâmite regular e está sujeita aos mesmos critérios de rigor técnico das demais propostas.

O pedido de análise do aval foi protocolado em novembro de 2025 na Secretaria do Tesouro Nacional. Desde então, houve diversas trocas de documentos e complementações exigidas pela legislação vigente. A Fazenda também mencionou que o período eleitoral costuma elevar a demanda por esse tipo de operação, o que impacta o volume de processos em análise. Ainda assim, garantiu que a operação de São Paulo se encontra na fase final de tramitação, dentro dos prazos usuais.

A relação entre o governo federal, o Palácio dos Bandeirantes e a prefeitura de São Paulo ganhou destaque na campanha ao governo estadual, especialmente após o debate do último domingo (09) entre Tarcísio de Freitas e o ex-ministro da Fazenda e candidato Fernando Haddad (PT). Tarcísio e o senador Flávio Bolsonaro (PL) acusam a gestão Lula de postergar as autorizações por motivações políticas, enquanto Haddad reforça suas realizações à frente da Fazenda e os acordos de crédito já firmados com o BNDES.

No recurso apresentado ao STF, o governo paulista argumenta que pedidos semelhantes de outros Estados demoraram, em média, 29 dias para ter a autorização publicada no Diário Oficial da União após o parecer técnico. O caso do governo da Bahia, por exemplo, foi liberado em apenas nove dias. O aval do Ministério da Fazenda é imprescindível porque a União atua como garantidora dos empréstimos; em operações externas, também é necessária a autorização do Senado. Isso significa que, em caso de inadimplência do Estado, a União assume o compromisso de pagamento.