Uma juíza federal nos Estados Unidos impediu a mais recente ação do presidente Donald Trump para restringir a cidadania automática concedida a quem nasce em solo americano. A magistrada Deborah L. Boardman, da Corte Distrital de Maryland, concedeu na quarta-feira uma liminar que suspende os efeitos de uma ordem executiva até que uma ação coletiva apresentada por famílias imigrantes e grupos de defesa seja julgada. A medida visava combater o chamado “turismo de nascimento”, mas, segundo a juíza, fere dispositivos constitucionais.

++ Elize Matsunaga: Carro do crime agora tem novo dono e acumula várias dívidas

A cidadania por nascimento está prevista na 14ª Emenda de 1868 e garante nacionalidade a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos, salvo exceções específicas. Na decisão, Boardman destacou que a Suprema Corte já definiu que crianças nascidas em território americano são cidadãs ao nascer. Em junho, a mais alta corte do país havia barrado outra tentativa de Trump de derrubar essa prática, mas o ex-mandatário insistiu em um novo decreto.

++ Fiji enfrenta surto acelerado de HIV impulsionado pelo uso de metanfetamina

Em agosto, Trump emitiu uma ordem executiva mais restritiva, direcionada a determinados grupos, como filhos de adultos ligados a embaixadas ou organizações estrangeiras, além de pessoas consideradas “aliens” pelos Estados Unidos. O texto definia “turismo de nascimento” como o ingresso no país com visto de não-imigrante com o propósito principal de dar à luz em solo americano, prática já classificada como fraude e passível de revogação de visto por autoridades consulares.

Os advogados da administração Trump argumentaram que o pedido de liminar era precipitado, alegando que as agências federais, ao receberem orientações ainda pendentes, adotariam “medidas apropriadas” para aplicar as mudanças. Porém, a juíza Boardman rejeitou essa defesa, afirmando que a ordem executiva de 2026 já obriga os órgãos a negar documentos de cidadania a várias categorias amplas de crianças, independentemente de futuras instruções.

“A Casa Branca deve reconhecer que não terá sucesso em retirar das crianças o direito à cidadania, evadir decisões judiciais vinculativas ou colocar a agenda anti-imigrante do presidente acima da Constituição”, afirmou Shana Khader, diretora jurídica da organização We Are CASA, em comunicado oficial. A decisão de Boardman mantém vigente o entendimento de que o direito de nascimento continua assegurado pela Constituição americana.