Na busca por modernizar o sistema judiciário, o Grupo de Estudos do Supremo Tribunal Federal (STF) coletou 95 sugestões de entidades civis para alterar a rotina forense, destacando o fim do período de férias de 60 dias garantido pela Loman em vigor há 47 anos. Das 95 contribuições, 87 seguem para debate no núcleo consultivo criado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que tem a missão de promover a eficiência jurisdicional, a governança e ampliar o acesso à Justiça.

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O grupo consultivo do STF, instituído para fomentar propostas de melhoria, sistematizar ideias da sociedade civil e elaborar estudos sobre governança e acesso à Justiça, reúne representantes de Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública e Privada, e Defensoria. A iniciativa visa criar um ambiente de debate estruturado sobre aperfeiçoamentos necessários diante das novas demandas sociais e tecnológicas.

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Entre as propostas mais polêmicas, o Instituto República recomenda limitar as férias dos magistrados a 30 dias, enquanto a OAB do Paraná endossa férias de um mês sem acumular períodos de recesso e sem conversão em pecúnia, exceto via precatório. A mudança busca tornar mais célere o andamento de processos e reduzir períodos longos de inatividade nos tribunais.

A seção paranaense da OAB inclui ainda no rol de sugestões um Código de Conduta para os Tribunais Superiores, com manual de transparência e ética para o STF. A ideia envolve divulgação prévia de impedimentos, agenda pública de compromissos, transparência sobre patrocínios e composição de gabinetes, instituição de quarentena para ex-assessores e competência disciplinar do CNJ sobre todos os magistrados, inclusive ministros do Supremo.

Outras entidades defendem a ampliação do atendimento remoto e digital em regiões com menor acesso, uso de automação para tarefas repetitivas, análise de dados para otimizar a gestão processual e a redução da litigiosidade excessiva. Ressalta-se ainda a necessidade de fortalecer soluções alternativas de conflito, como mediação e arbitragem, e melhorar a inclusão digital de grupos vulneráveis.

No campo institucional, surgiram propostas para instituir mandato fixo aos ministros do STF, ampliar o número de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e avançar na integração de sistemas e bases de dados entre órgãos judiciais. No uso de inteligência artificial, destacam-se sugestões que priorizam transparência, auditabilidade, supervisão humana e proteção de direitos fundamentais.

O STF avalia que a variedade e o volume das manifestações ressaltam a relevância da participação cidadã na construção de um Judiciário mais eficiente, acessível e adequado às mudanças. Na próxima etapa, o Grupo de Estudos irá analisar e debater as contribuições, elaborar um relatório final e encaminhá-lo ao presidente do Supremo, visando um sistema de Justiça mais justo, transparente e com baixo impacto fiscal.