A defesa de Carla Zambelli anunciou esta semana que vai adotar uma série de medidas judiciais para tentar anular suas duas condenações no Brasil, bem como barrar um novo pedido de extradição feito pela Itália. A ex-deputada está atualmente fora do país, aguardando decisão sobre esse processo. O advogado Eduardo Maurício afirma que protocola revisões criminais para reverter as sentenças e pleiteia a retirada do nome de Zambelli dos registros da Interpol.

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Maurício sustenta que as decisões que condenaram a ex-deputada são “abusivas e ilegais” e acusa os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes de atuarem com parcialidade. Em coletiva, o defensor classificou as sentenças como arbitrárias, afirmando que os julgadores apresentariam conflito de interesses em razão de ligações políticas. Segundo ele, as provas apresentadas nos processos evidenciariam a necessidade de anular os julgamentos em curso no Brasil.

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Na Itália, a defesa também mantém em aberto outro pedido de extradição, protocolado meses atrás após a recusa inicial, e que está em análise pela Corte de Cassação. A atuação naquele país é conduzida pelos advogados Pieremilio Sammarco e Alessandro Sammarco, em parceria com o escritório brasileiro. Até o momento, não foram divulgados números de protocolo nem decisões sobre as revisões criminais ou os pleitos junto à Interpol, segundo a nota oficial da equipe.

Um dos casos envolve a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 2022, quando foram inseridos documentos falsos em bancos de dados oficiais. Pela decisão da Primeira Turma do STF, Zambelli foi condenada a dez anos de reclusão por unanimidade. A Corte italiana, ao rejeitar o primeiro pedido de extradição relacionado a esse episódio, questionou a garantia de imparcialidade do julgamento brasileiro em razão da participação de Alexandre de Moraes, alvo de um dos materiais forjados.

O outro processo se refere à posse ilegal de arma de fogo e ao constrangimento do jornalista Luan Araújo, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O episódio ganhou repercussão nacional e envolveu perseguição a um profissional de imprensa. Nesta ação, o Plenário do STF fixou pena de cinco anos e três meses, seguindo o voto do relator Gilmar Mendes. A defesa contesta tanto a tipificação do crime quanto o rigor da pena aplicada.

Em julho, o tribunal italiano anulou a autorização de extradição relativa ao episódio da arma e determinou nova análise do pedido. Embora não descarte definitivamente a entrega de Zambelli, os magistrados exigiram garantias adicionais sobre a saúde da ex-deputada, incluindo atendimento médico continuado, e as condições de cumprimento de pena no sistema prisional brasileiro. As autoridades nacionais, então, encaminharam informações complementares para suprir as exigências, mas ainda aguardam um prazo oficial para nova deliberação.

Enquanto isso, a nova ofensiva no Brasil e na Interpol busca deferimento ainda este ano, o que poderia suspender as condenações e possibilitar o retorno de Zambelli. A equipe jurídica acredita que, se acolhidos, esses recursos encerrariam a disputa judicial ou, ao menos, adiassem a execução das penas até a definição dos novos pleitos.