Nesta quinta-feira (17), a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), órgão regulador americano de derivativos, divulgou uma decisão que pode facilitar a expansão de mercados de previsões e de negociação de criptomoedas em determinadas plataformas online. O anúncio causou pressão nas ações de empresas do setor de apostas esportivas, como a DraftKings, diante da perspectiva de novas oportunidades de oferta de serviços sem a necessidade de registro como corretora.
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O comunicado partiu da divisão de Participação de Mercado da CFTC, que informou não recomendará medidas de fiscalização contra provedores classificados como “software passivo”. Essa categoria engloba empresas e desenvolvedores que oferecem plataformas de previsão, derivativos ou criptomoedas, mas não realizam a custódia dos ativos dos usuários, atuando apenas como intermediários técnicos que permitem a conexão entre clientes e mercados já regulamentados.
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De acordo com a orientação da divisão, sob determinadas condições específicas, os responsáveis por esse tipo de software passivo não precisarão registrar-se junto à CFTC como corretora introdutora ou como pessoa associada a intermediários de derivativos. A recomendação prevê que a Comissão não deverá tomar medidas punitivas contra essas empresas ou seus dirigentes, desde que não atuem na custódia, solicitação direta de ordens ou recebimento de comissões sobre as transações.

A isenção abrange exclusivamente o fornecimento e a promoção de softwares que facilitem a negociação entre usuários e instituições já registradas pela CFTC, como corretoras de futuros, brokers de intermediação e mercados de contratos designados. Serviços que incluam gestão de ativos, custódia ou execução direta de ordens continuam sujeitos às exigências normativas tradicionais do órgão regulador.

A medida segue outra carta similar emitida em março, a qual, conforme reportagem da Bloomberg, atendeu a um pedido da Phantom Technologies, fornecedora de carteira cripto de autocustódia. Na ocasião, a Phantom anunciou parceria com a Kalshi para oferecer negociação de mercados de previsões a mais de 20 milhões de usuários de sua carteira, sem precisar realizar registro adicional junto à CFTC.

Até então, a CFTC exigia que empresas que solicitassem ou aceitassem ordens de negociação e recebessem comissões ou taxas tivessem registro como corretoras, mesmo quando a execução das operações fosse feita por intermédio de instituições já autorizadas. Com essa nova posição, o regulador sinaliza um movimento de maior flexibilidade para o desenvolvimento de plataformas tecnológicas no mercado de criptomoedas e derivados.