A campanha de Ciro Gomes (PSDB), candidato derrotado na disputa pelo governo do Ceará, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a cassação da chapa do governador reeleito Elmano de Freitas (PT) e a realização de novas eleições no Estado.

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O pedido foi protocolado nesta última quarta-feira (14), no TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará). A iniciativa parte da coligação ‘Unir Para Mudar’ e tem como argumento central o abuso de poder midiático.

Os advogados da campanha de Ciro sustentam que decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral desequilibraram a disputa em favor de Elmano ao garantir ao petista tempo extra de propaganda eleitoral em rádio e televisão.

Em levantamento preliminar, os advogados contabilizaram 776 inserções da campanha de Elmano nesse período, autorizadas por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF. Ao longo da campanha, a defesa de Ciro ajuizou 3 blocos de pedidos de direito de resposta contra propagandas da coligação adversária por, segundo os advogados, apresentarem “grave descontextualização e ofensa à honra do candidato”.

Os advogados também citaram decisão cautelar do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que restringiu atos de propaganda do candidato a vice-governador Roberto Cláudio (União Brasil) e do candidato ao Senado Capitão Wagner (União Brasil), ambos integrantes da coligação de Ciro.

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“Temos aqui um bloco de ações que advieram de decisões judiciais de ministros do Supremo Tribunal Federal e também uma decisão cautelar de um ministro do TSE que, na prática, resultou num prejuízo concreto a ser devidamente dimensionado na instrução desse processo, mas numa primeira análise, resultou na veiculação de 776 inserções nos dias 2 e 3 de outubro exclusivamente em benefício da campanha à reeleição do governador Elmano de Freitas e sem nenhum espaço para a campanha de Ciro Gomes”, afirmou o advogado André Xerez.