O Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas) do Banco Central aplicou ao Banco Genial uma multa de R$ 21,56 milhões e determinou a inabilitação de seu CEO, André Schwartz, por quatro anos, em razão de irregularidades em operações de câmbio.

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Em nota oficial, o Genial afirmou que vai adotar todas as medidas cabíveis para anular as condenações, alegando que o Copas “interpretou fatos de mais de cinco anos atrás a partir de normas que entraram em vigor somente em fevereiro deste ano”. A instituição ressaltou que as operações em questão ocorreram entre novembro de 2020 e outubro de 2021, período em que, segundo ela, cumpriu integralmente as regras vigentes.

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Na decisão, o Copas apontou que o Genial deixou de certificar adequadamente a qualificação de clientes de câmbio e não comunicou, dentro dos prazos e de forma apropriada, operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Também concluiu que o banco não implementou políticas, procedimentos e controles internos compatíveis com seu porte e volume de negócios, descumprindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Entre as principais irregularidades apontadas está o fato de, de novembro de 2020 a outubro de 2021, o Genial ter contratado 2.038 operações de câmbio com nove clientes, totalizando US$ 1,208 bilhão, sem verificar a devida qualificação desses usuários. Do montante, quatro clientes teriam realizado 1.824 operações voltadas à aquisição de ativos virtuais, no valor de US$ 1,154 bilhão, sem comprovar capacidade financeira compatível com os valores negociados.

Em sua defesa, o Genial afirmou que seguiu rigorosos processos de qualificação e monitoramento de clientes, em conformidade com a regulamentação vigente e as melhores práticas do mercado. O Copas, porém, avaliou que o banco falhou ao tratar clientes intermediadores como se fossem titulares de operações próprias, configurando infração grave.

A análise técnica do BC destacou que as operações não certificadas, de US$ 1,208 bilhão, representaram 61,9% das transferências financeiras para o exterior no período, modalidade que respondia por 78,5% do volume de câmbio primário do Genial. Segundo o diretor de Fiscalização do BC e presidente do Copas, Ailton de Aquino, este foi o segundo processo sobre ativos virtuais e criptoativos envolvendo procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro. Em maio, o mesmo colegiado já havia proibido o Banco Topázio de operar câmbio para ativos virtuais no mercado de balcão por irregularidades.

Outra acusação grave diz respeito à omissão na comunicação de 502 operações de câmbio, equivalentes a US$ 421,18 milhões, ao Coaf no período de novembro de 2020 a outubro de 2021. O Genial argumentou que as notificações ocorreram, em média, em até 20 dias após a identificação das operações suspeitas e que o cliente envolvido era relevante no mercado. Ainda assim, o BC considerou que a demora expôs a instituição a uma operação policial em setembro de 2022, causando danos à sua imagem. Além da multa ao Genial e à inabilitação de Schwartz, o Copas impôs R$ 516 mil de multa ao CEO e punições a outros dois executivos, um dos quais também inabilitado por seis anos. Em nota final, o Genial afirma ter sido absolvido em 21 pontos do processo e promete recorrer das “injustas condenações”.