Em petição protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) requereu que Marco Aurélio Buzzi, ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), perca definitivamente seu cargo e tenha imediatamente suspensos todos os pagamentos de sua remuneração. Buzzi foi afastado em decorrência de acusações de assédio sexual e importunação sexual no ambiente de trabalho, que levantaram questionamentos sobre a manutenção de suas prerrogativas como magistrado.

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O ofício da AGU ressalta que, apesar das múltiplas tentativas de contato, a defesa de Buzzi não foi localizada para responder às alegações até o momento. O documento destaca que o espaço para manifestação permanece aberto, mas que a demora coloca em risco a celeridade e a efetividade das medidas destinadas a responsabilizar o magistrado por condutas consideradas incompatíveis com o cargo.

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No início do mês passado, o Tribunal Pleno do STJ validou o processo administrativo disciplinar instaurado contra Buzzi, reconhecendo a existência de infrações disciplinares severas. Os ministros autorizaram seu afastamento, mas mantiveram o recebimento de remuneração proporcional ao tempo de contribuição, decisão que permitiu o recebimento de parte de seu salário mesmo fora das atividades do tribunal.

Com base nessa situação, a AGU solicita que o STF suspenda integralmente os pagamentos a Buzzi — incluindo salário, 13º salário, férias e demais vantagens — até o trânsito em julgado do processo. A medida, segundo o órgão, é urgente para evitar o prosseguimento de valores públicos a um magistrado cujo vínculo está sob investigação por práticas ilícitas.

Além da suspensão de verbas, a Advocacia-Geral da União requer que o Supremo reconheça a perda definitiva do cargo de ministro do STJ, revogando as garantias e prerrogativas inerentes ao cargo vitalício. Esse reconhecimento, argumenta a AGU, é fundamental para reforçar a credibilidade do sistema judiciário diante de episódios que possam macular sua integridade.

Por fim, o pedido enfatiza a necessidade de resguardar a privacidade e a honra das denunciantes. A AGU pede a adoção de medidas que garantam o sigilo absoluto e a proteção dos dados pessoais das vítimas, assegurando que seus depoimentos e informações sensíveis sejam preservados durante todo o trâmite processual.