O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar que suspende as barreiras que impediam Anthony Garotinho de usar recursos do fundo eleitoral e de participar do horário gratuito de rádio e televisão no Rio de Janeiro. Com essa decisão, o ex-governador e candidato ao governo estadual retoma o direito de aplicar verbas públicas em sua campanha, enquanto o mérito de sua elegibilidade segue sob análise. A medida provisória foi autorizada em caráter urgente e antecede o julgamento final sobre o registro de sua candidatura.

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O ministro Floriano de Azevedo Marques, responsável pelo processo no TSE, entendeu que existe “ao menos controvérsia jurídica relevante” que justifica o afastamento das restrições impostas anteriormente. Em despacho publicado na noite de sexta-feira (28), ele destacou que se trata de um exame preliminar, sem antecipar posicionamento definitivo sobre a situação eleitoral de Garotinho. Com isso, ficam suspensos os bloqueios ao acesso ao fundo e à participação em programas eleitorais.

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Segundo Floriano de Azevedo Marques, “em outros termos, presente controvérsia jurídica minimamente plausível ao menos nesse juízo prévio, não há falar em candidato sabidamente não elegível nem em situação flagrante que justifique a adoção de tão drásticas medidas de interdição da campanha”, reforçando o caráter cautelar da decisão.

Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia interrompido os repasses do fundo eleitoral destinados ao postulante e vetado sua presença em debates oficiais. A Corte local argumentou que Garotinho estaria inelegível até 2033 em razão de condenações, enquanto a defesa sustenta que o prazo de inelegibilidade, decorrente de sentença em segunda instância, começou em 2018 e expirou em 2026.

Levantamento da pesquisa Quaest, divulgado na terça-feira (25), aponta que o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) lidera as intenções de voto para o governo do Rio, com 37% no primeiro turno. O deputado estadual Douglas Ruas (PL) aparece em segundo lugar, com 14%, e Anthony Garotinho ocupa a terceira posição, com 7%.