O setor aéreo brasileiro ainda encontra sérias barreiras para receber novas companhias de baixo custo, mesmo com ações governamentais em curso. A União trabalha em uma agenda de integração regional com países da América do Sul e traçou medidas para ampliar a concorrência interna, buscando atrair empresas low cost e ultra low cost para o mercado nacional.

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Especialistas do setor identificam que os principais entraves permanecem em nível doméstico. A concentração de slots em aeroportos como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, o poder de reação das companhias já atuantes e a alta carga tributária formam um conjunto de dificuldades para novos entrantes.

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Na prática, os horários mais convenientes em grandes terminais estão alocados às empresas tradicionais, o que reduz a oferta de janelas para concorrentes. Sem uma redistribuição desses horários, torna-se quase inviável estabelecer uma malha alternativa eficiente, dizem análises de mercado.

O professor da UFMG e ex-conselheiro do Cade, Ricardo Ruiz, ressalta o risco de entrar num sistema “estrangulado” pelos atuais ocupantes. Segundo ele, “não é possível fazer conectividade em uma malha alternativa sem passar pelos grandes aeroportos em que elas já operam. Esses aeroportos estão estrangulados. Algo concreto que pode ser feito é redistribuir slots. Aí a briga vai ser grande”.

Para a diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do Ministério de Portos e Aeroportos, Clarissa Barros, a discussão sobre concorrência não deve se resumir aos slots. Ela defende avanços em áreas como judicialização, tributação, custos regulatórios e padronização de regras regionais. “Nenhuma medida isolada é capaz de alterar o mercado aéreo no Brasil. Precisamos de uma atuação convergente”, afirmou, lembrando que é possível operar de maneira competitiva mesmo sem acesso a terminais centrais como Congonhas.

Clarissa também enxerga a expansão das liberdades aéreas como parte de uma estratégia ampla de integração sul-americana, não apenas como política para atração de low costs. Por sua vez, o economista José Roberto Lisboa, do IDP e do ISCSP, de Lisboa, defende que essa abertura seja acompanhada de revisão tributária e harmonização regulatória, criando condições isonômicas para aéreas nacionais e estrangeiras. Marcelo Lima, chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Anac, concorda que a atualização normativa deve favorecer a chegada de novos modelos de negócio e atrair investimentos internacionais. Ainda assim, todos os especialistas alertam que, sem mudanças na distribuição de slots e na estrutura de custos, o cenário de competição dificilmente será alterado.